O fim do roaming é um descanso para quem habitualmente viaja para fora de Portugal. Porém, as operadoras têm armas para lutar contra eventuais abusos por parte dos consumidores: não só nas chamadas e mensagens enviadas, mas também – e muito cuidado com isso – nos dados móveis que permitem aceder à Internet.
Desde 15 de junho que é possível utilizar o telemóvel enquanto viajamos pelos países da União Europeia, sem custos de roaming e a pagar os valores do seu tarifário habitual. A mudança para o Roam like at Home foi automática e implicou que o preço das comunicações em roaming não possa exceder agora as tarifas pagas pelas comunicações nacionais.
“Se tiver subscrito um tarifário nacional cuja mensalidade inclua um determinado volume de chamadas/SMS/MMS nacionais gratuitas, o tráfego de roaming deve ser descontado a esse mesmo volume e ser gratuito até atingir o correspondente limite”, explicou no Diário da Manhã da TVI a jurista da Deco Carolina Gomes.
Fora do país, há limites para as chamadas e SMS?
Se fizer comunicações mais em Portugal do que no estrangeiro, paga os preços do tarifário nacional que tem contratualizado.
Se o seu tarifário inclui chamadas e mensagens ilimitadas para todas as redes, por exemplo, continuará a ser aplicado enquanto estiver em roaming na União Europeia, não sendo admitidas restrições sobre o volume de chamadas e de SMS”.
Se passar a maior parte do tempo no estrangeiro e fizer mais consumos fora com um histórico de quatro meses, “o operador poderá pedir para esclarecer a situação e se continuar com o mesmo padrão de consumo” e pode, em consequência, aplicar valores adicionais a pagar pelo consumidor, avisa a Deco.
Essas sobretaxas não são, no entanto, arbitrárias. São fixadas pela Comissão Europeia.
E nos dados móveis?
Aí é preciso ter cuidado redobrado, porque a situação é diferente. Se o tarifário que usa tem dados ilimitados ou paga um preço baixo, o operador tem o poder de aplicar uma política de utilização responsável, acrescentando também determinadas sobretaxas máximas.
No caso dos pacotes com voz, mensagens e dados incluídos, muito habituais em Portugal, é mais difícil determinar o preço por GB. A Comissão Europeia definiu que, nestes casos, o cálculo deve ser feito dividindo a mensalidade pelo número de dados incluídos no tarifário, mesmo que a mensalidade inclua mais do que os dados.
A Deco dá um exemplo: se um tarifário inclui 500 minutos ou SMS e 3 GB de dados, por € 17,49 por mês (€ 14,22, sem IVA), então a conta é: € 14,22 : 3 GB = € 4,74/GB
E quem tem um tarifário com um plano de roaming específico?
A esta altura, já deverá ter sido contactado pela sua operadora e perguntar se quer mantê-lo. Se sim, mantém o tarifário. Se já não quiser, o operador terá de fazer a transição automática para as novas regras.
Como saber quanto cobra a operadora e se tem política de utilização responsável?
As operadoras são obrigadas a informar os consumidores sobre isso, bem como alertá-los quando atingem o limite estabelecido.
“O operador é obrigado a informá-lo sobre o fim da cobrança de taxas de roaming e tem de lhe explicar como o seu tarifário específico é afetado, por exemplo, por uma política de utilização responsável”, explicou ainda a jurista Carolina Gomes.
O SMS obrigatório
A informação a que o consumidor tem direito passa também, obrigatoriamente, por receber uma SMS (mensagem de telemóvel), sempre que atravessar uma fronteira na União Europeia. Essa mensagem tem de indicar que está em Roam like at Home e deve descrever a política de utilização responsável aplicada.
Seja como for, a Associação de Defesa do Consumidor aconselha as pessoas a contactarem as suas operadoras antes de irem viajar, para esclarecer todas as dúvidas. A Deco encara as novas regras como um bom princípio, mas lembra que "tudo vai depender dos preços praticados ao nível nacional, além de que não impede que sejam cobrados valores elevados pelo serviço".
"Em comparação com os preços até abril de 2016, fixados em € 0,234, por minuto, € 0,074, por SMS, e € 0,246, por MB, o saldo é positivo, sobretudo quanto ao custo dos dados, que era exorbitante".
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