Autarquias repõem salários já este mês

As entidades públicas estão legalmente obrigadas a pagar os salários em junho sem qualquer corte salarial, mas o Governo ainda não garantiu que a decisão do Tribunal Constitucional seja cumprida já este mês.

As maiores autarquias do país garantiram ao Jornal de Negócios que vão repôr os salários já em junho, mas as universidades, que têm alertado para problemas orçamentais, aguardam um reforço das transferências do Ministério das Finanças, que também se mantém em silêncio sobre o que fará na administração central.

O facto de a decisão do TC ter efeitos legais já a partir deste mês prende-se com uma decisão que os constitucionalistas considera inovadora : ao contrário do habitual, o acórdão produz efeitos desde o momento da decisão.