Subida de IVA é quase certa se Constitucional chumbar as normas

O Governo está só à espera de saber a dimensão do chumbo do Tribunal Constitucional às normas do Orçamento do Estado para este ano, para calibrar as medidas alternativas que garantam o cumprimento do défice.

O primeiro-ministro já avisou que a solução passará por um aumento de impostos e, segundo o Diário Económico, a hipótese em cima da mesa passa pelo aumento do IVA.

A decisão do TC coloca em causa cortes de despesa avaliados em cerca de 1300 milhões de euros brutos. A análise dos juízes recai sobre as reduções salariais aos funcionários públicos, cortes nos subsídios de desemprego e doença, nas pensões de viuvez e no complemento da reforma de pensionistas de empresas públicas deficitárias.

Se o chumbo do TC for total, a taxa máxima do IVA salta de 23% para 25%. Mas os juízes podem declarar o corte dos salários inconstitucional apenas no momento da decisão em diante, evitando os efeitos retroativos. Assim, o impacto orçamental desceria para os 300 milhões de euros.