O concurso público para a abertura de dois novos canais privados na televisão digital terrestre (TDT) deverá ser lançado até ao final do ano, afirmou esta terça-feira a ministra da Cultura, Graça Fonseca.
Esperamos até ao final do ano ter isto resolvido, da abertura de concurso”, disse a ministra na audição de apreciação parlamentar, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2019, e que dura há cinco horas.
Na audição, Graça Fonseca recordou que o Governo está a “incorporar no caderno de encargos as sugestões da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] para depois prosseguir e abrir concurso”.
A 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.
As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram a 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).
A 4 de setembro passado, o Governo tinha enviado para a ERC os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área da informação e outro desportivo.
Agora, depois da ERC se ter pronunciado prévia e obrigatoriamente sobre o objeto do concurso, respetivo regulamento e caderno de encargos, o projeto de regulamento é submetido, por um período de 30 dias, a apreciação pública, após publicação em Diário da República.
Só após a consulta pública é que o concurso público é aberto através de portaria elaborada pelo ministério da Cultura.