O Conselho de Finanças Públicas (CFP) antecipa que Portugal saia do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) na primavera de 2017, projetando um défice orçamental de 2,7% em 2016, mas alerta para riscos existentes.
No relatório “Finanças Públicas: Situação e condicionantes 2016-2020”, o CFP atualiza as suas projeções económicas e orçamentais com base num cenário de políticas inalteradas, ou seja, assume-se a manutenção das políticas e das medidas de natureza permanente já adotadas pelo período em causa.
O cenário orçamental do CFP aponta para que, em 2016, e excluindo medidas temporárias e não recorrentes, “o défice orçamental das administrações públicas possa ficar nos 2,7% do PIB, um valor superior ao que está subjacente ao Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) em termos ajustados (2,4% do PIB)”.
Assim, concluiu o CFP, “as projeções pontuais apresentadas para 2016 permitem antever o encerramento do PDE e a saída da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, sendo que esta saída do PDE “ocorreria na primavera de 2017, com base na primeira notificação do PDE ao Eurostat”.
Para todo o horizonte das projeções hoje divulgadas, o CFP antecipa “uma trajetória de correção do rácio do défice orçamental de 0,9 pontos percentuais do PIB até 2020, ano para o qual se projeta um défice de 2,3% do PIB”.
No entanto, na apresentação deste relatório, a presidente do CFP, Teodora Cardoso, alertou para a curta margem que as projeções agora apresentadas incluem e para o risco de o défice orçamental poder ultrapassar o limite dos 3%, definido pelas regras europeias.
“Estas projeções não estão suficientemente longe dos 3% para nos deixarem tranquilos. Qualquer choque que possa acontecer, se mantivermos esta trajetória, é um risco e um risco elevado de podermos de novo ultrapassar o limite dos 3%”, afirmou Teodora Cardoso, acrescentando que “este tipo de valores mostra que Portugal não se está a aproximar da ideia do equilíbrio orçamental que está prevista nas regras europeias”.
No relatório, o CFP refere que, “apesar de as projeções apontarem para uma melhoria da posição orçamental, existem alguns riscos que podem condicionar esta evolução”, nomeadamente “eventuais impactos na despesa de capital que possam vir a decorrer da resolução do Banif” através, por exemplo, da execução das garantias concedidas.
Além disso, o CFP alerta para que “a estratégia prosseguida no curto prazo, fortemente assente na reposição de rendimentos às famílias, terá que ser complementada no médio prazo por reformas que assegurem o crescimento económico duradouro e garantam a sustentabilidade das despesas públicas”.
Quanto à dívida pública, as projeções do CFP apontam para “uma estabilização do rácio da dívida até final de 2017, prevendo-se uma redução gradual a partir de 2018 até atingir 125,6% em 2020”.
Esta análise incorpora as medidas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, excluindo aquelas que o CFP considera “estarem insuficientemente especificadas”, mas não incorpora as alterações à proposta orçamental que foram acolhidas no debate parlamentar, uma vez que estas foram aprovadas após a conclusão deste estudo.