CFP estima que dívida pública tenha ficado acima dos 129% do PIB

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estimou hoje que a dívida pública portuguesa em 2015 seja superior à previsão do Governo e antecipa que se tenha fixado "acima dos 129% do PIB" no final do ano passado.

No seu relatório "Evolução económica e orçamental até ao final do 3.º trimestre e perspetivas para 2015", hoje publicado, o CFP escreve que "o rácio da dívida pública deverá terminar o ano acima da estimativa do Ministério das Finanças" do anterior Governo, que apontava para os 124,4% no Programa de Estabilidade e que foi revista em alta para os 125,2% do PIB na segunda notificação no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos. O Governo de António Costa, por sua vez, previu que a dívida ficaria nos 128,2% do PIB em 2015.

No entanto, a instituição liderada por Teodora Cardoso conclui que, para reduzir a dívida para os 124,2% do PIB, isso "implicaria uma redução de cerca de 6,3 pontos percentuais do PIB no último trimestre" e que, "para alcançar o objetivo nominal traçado pelo Ministério das Finanças, o 'stock' da dívida deveria ter-se reduzido em 2,7 mil milhões de euros ao longo de 2015, o que não se veio a verificar até final de novembro".

Nos primeiros onze meses do ano passado, o valor nominal de dívida pública "foi sempre superior ao valor registado no final de 2014", tendo atingido em novembro 231,3 mil milhões de euros, recorda o CFP.

O organismo acrescenta que, de acordo com a informação disponível, se espera que "o efeito conjugado das operações ocorridas no mês de dezembro [a medida de resolução do Banif], não tenha permitido alcançar aquela meta".

Por isso, o CFP prevê que "o rácio da dívida pública tenha ultrapassado a meta do Ministério das Finanças, fixando-se acima de 129% do PIB", um desvio cuja dimensão resultará do 'stock' de dívida verificado e do nível do PIB nominal de 2015.

A dívida pública na ótica de Maastricht subiu para os 130,5% em setembro, um aumento de 1,9 pontos percentuais do PIB face ao registado em junho, ainda que tenha ficado abaixo do verificado em setembro de 2014 (altura em que a dívida atingiu os 132,3% do PIB).

Quanto à dívida líquida de depósitos da administração central, esta aumentou 900 milhões de euros até setembro, para os 212,6 mil milhões de euros, o equivalente a 119,6% do PIB.

O CFP refere que "os depósitos tiveram um acréscimo de 26% face ao trimestre anterior, tendo atingido 19,3 mil milhões de euros" em setembro do ano passado, e que, "ao contrário do que aconteceu no trimestre anterior em que se verificou uma utilização expressiva de depósitos, neste período, existiu um reforço dos depósitos, correspondente essencialmente ao valor das OT [Obrigações do Tesouro] emitidas".