A EDP vendeu, por 2,2 mil milhões de euros, a concessão de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
O Bloco de Esquerda tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo (IS), o que é contestado pela EDP. A elétrica terá recebido um benefício fiscal do Estado.
N'O Dilema, desta quinta-feira, a discussão centrou-se nos benefícios fiscais existentes em Portugal. Porque existem? A quem são atribuídos? E serão distribuídos de forma equitativa entre as empresas?
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro lembra que todos os países têm benefícios fiscais, que são atribuídos a empresas "para tentar que quer desenvolvam atividade numa determinada área ou para terem capacidade de se reestruturar".
Todos os países têm benefícios fiscais. Estes existem para tentar que as empresas quer portuguesas como estrangeiras desenvolvam atividade numa determinada área ou para terem capacidade de se reestruturar. (...) O que acontece em Portugal é muita dispersão de benefícios fiscais e uma complexidade na sua aplicação”, explica o fiscalista.
Tiago Caiado Guerreiro considera que em Portugal o sistema de atribuição de benefícios fiscais deveriam ser "mais simples, mais transparentes e de aplicação menos complexa".
Acho que os benefícios fiscais tinham de ser mais simples, mais transparentes e de aplicação menos complexa. Os benefícios fiscais, atualmente, estão dispersos por vários códigos, a sua aplicação exige um conjunto de passos com elevada tecnicidade e, no meio de todo este processo extremamente complexo, acabam por se verificar situações em que empresas puderam ser excluídas e outras não sem que para isso exista uma razão lógica. Isto poderia ser ultrapassado se codificássemos de forma simples os benefícios fiscais e os tornássemos mais acessíveis e mais compreensíveis. Na verdade, o que me parece que seria melhor e mais equitativo seriam benefícios fiscais estruturais, que se mantém permanentemente no sistema, podendo orientar as empresas e as pessoas para comportamentos que são aqueles que o Estado deseja”, refere Tiago Caiado Guerreiro.
Joana Amaral Dias refere que os benefícios fiscais nacionais acentuam a desigualdade entre empresas. A comentadora da TVI acusa o Governo de ser "fraco com os fortes e forte com os fracos", dando como exemplo o caso da EDP.
Acho que nós temos sempre dois pesos e duas medidas. Temos um Governo que, no que à fiscalidade diz respeito, é fraco com os fortes e forte com os fracos. Aquele que é o contribuinte comum sente-se permanentemente acouçado pela Autoridade Tributária. Simultaneamente, assiste a estes bodos como vimos na EDP, que é uma empresa que aumentou os seus lucros em 56%, em 2020, e que num dos maiores negócios feitos em Portugal paga zero de imposto. O contribuinte comum, o pequeno e médio empresário, o trabalhador por conta própria que olha para uma situação destas acha-a completamente incompreensível e um contraste absoluto”, aponta Joana Amaral Dias.
O economista Carlos Guimarães Pinto, antigo presidente da Iniciativa Liberal, lembra que Portugal tem a terceira maior taxa de imposto da OCDE, o que torna o país um dos menos apelativo para as empresas, na Europa.
O comentador da TVI entende que os benefícios fiscais nacionais são atribuídos consoante o grau de influência política que as empresas têm.
Portugal tem das maiores taxas de imposto sobre as empresas da OCDE, na verdade, é a terceira maior. Mas, em cima disto há um rendilhado de benefícios fiscais para as empresas que fazem com que diferentes empresas, em diferentes setores e dependendo do tipo de influência que conseguem ter sobre o poder político, acabem por ter taxas de imposto efetivo demasiado diferentes entre si. Quando temos uma rede tão complexa acontecem duas coisas. Por um lado, as empresas que não têm a capacidade de contratar os consultores certos, de ter planos de planeamento fiscal, não conseguem aceder aos mesmo benefícios fiscais do que as outras e acabam por pagar uma taxa de imposto superior. Por outro, isto abre um caminho para que as empresas que conseguem ter mais influência sobre o poder político consigam impor que o seu setor tenha benefícios fiscais maiores”, esclarece Carlos Guimarães Pinto.