Recibos verdes: como deverão passar a ser os descontos

O Bloco de Esquerda anunciou que chegou a acordo com o Governo no que toca às alterações nos descontos dos trabalhadores independentes, mais conhecidos por recibos verdes. A proposta de Orçamento do Estado não inclui medidas concretas, pede apenas uma autorização legislativa para virem a ser postas em prática mudanças, que têm estado em negociação. E hoje o partido que apoia o Governo no Parlamento levantou o véu. Já PCP e PEV ainda não se pronunciaram. 

Quais deverão ser as alterações? Segundo o Bloco, estes trabalhadores deverão passar a descontar pelo rendimento real. Como? Usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições.

Aquilo que ficou estabilizado na sequência do diálogo das negociações que houve, nomeadamente no grupo de trabalho e já em período de negociação do Orçamento, são basicamente três [pontos]: o primeiro é que o cálculo das contribuições tem de tomar como referência o rendimento realmente auferido pelas pessoas"

A explicação foi dada à agência Lusa pelo deputado do BE José Soeiro, que adiantou ainda que, "no máximo, o cálculo das contribuições deve tomar como referência a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses". A ideia é que não possa "haver uma discrepância como hoje existe entre aquilo que as pessoas estão a ganhar e aquilo que elas são chamadas a contribuir".

Haverá, ao que tudo indica, ainda uma segunda alteração: A contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período", terminando os atuais escalões (são 11, sendo que duas vezes por ano podem pedir para mudar de escalão, num processo que tem gerado vários problemas burocráticos).

Em terceiro lugar, o acordo prevê a "continuidade da carreira contributiva", com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos. Aqui a ideia é que haja um pagamento simbólico, até ao máximo de 20 euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

"O que nós queremos é que haja um mecanismo que assegure a continuidade da carreira contributiva mesmo quando as pessoas não estão a ganhar e que os trabalhadores devem poder manter-se no sistema nos meses em que não ganham nada por via de um pagamento simbólico, que é depois descontado do que as pessoas pagam quando têm rendimentos"

Ainda há pontos pendentes

Para o deputado, esta mudança "evita buracos na carreira contributiva". Apesar de haver consenso quanto àqueles três pontos, o acordo ainda não está totalmente fechado. "Alguns princípios" ficaram "estabilizados no diálogo entre o Governo e o BE" no grupo de trabalho sobre novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, mas "há outros aspetos que ainda não estão fechados e que estão em aberto".

Para além do acordado até agora, o Bloco quer que exista uma "corresponsabilização das entidades contratantes".

O secretário de Estado do Orçamento admitiu ontem que os recibos verdes podem vir a pagar mais com as mudanças no regime contributivo que o Governo pretende então levar a cabo no próximo ano. Mas o BE avisa que "não é aceitável nenhum aumento das taxas de contribuição para os trabalhadores" e que devem ser as entidades contratantes a assumir parte da contribuição.

"Não faz parte de qualquer conversa e não é aceitável que se pondere qualquer aumento das taxas para os trabalhadores independentes", insistiu.

José Soeiro recordou ainda que "já tinha ficado também no orçamento anterior que deveria ser alargado, em termos que não estão fechados, a proteção no desemprego e na doença" aos trabalhadores independentes, princípio que fica fixado neste acordo.