Não é uma decisão que afete a Uber no seu todo, mas é um caso que pode abrir um precedente. A Uber classifica quem trabalha para si de trabalhador independente, mas a agência de seguros de acidentes de trabalho Suva deliberou sobre o caso de um motorista, na Suíça, considerando que a empresa deve pagar-lhe as contribuições para a Segurança Social.
A emissora SRF cita o relatório onde consta que o motorista poderia sofrer consequências se quebrasse as regras da Uber. Como não pode fixar os preços e termos de pagamento de forma independente, logo, não pode ser considerado um trabalhador independente.
Um porta-voz da Suva confirmou a existência desse relatório, mas também frisou que o mesmo incide sobre um motorista em particular, que quis esclarecer a sua condição, e não sobre o modelo de negócios da Uber. "Para nós não é [algo] sobre a empresa, mas sobre a pessoa envolvida".
A Uber rapidamente reagiu, em comunicado, com o seu representante a criticar o provedor de seguros de acidentes de trabalho. Disse que a Suva classificou os motoristas como trabalhadores independentes noutros casos, antes de a Uber chegar à Suíça. "Os despachantes de táxis têm tido exatamente esta questão durante anos e ainda hoje não há um motorista empregado por um grande despachante em cidades como Zurique ou Genebra. Não é nada de novo na Suíça".
Os condutores que utilizam a aplicação Uber são trabalhadores independentes e gozam de toda a flexibilidade e liberdade do emprego independente".
Esta não é, contudo, a primeira vez que a Uber é confrontada com avisos e decisões do género. Em outubro, um tribunal britânico decidiu que a companhia deveria tratar os motoristas como seus funcionários e pagar-lhes o salário mínimo e as férias.
Têm chegado também, à imprensa, relatos de motoristas da Uber em Portugal que trabalham entre 12 e 16 horas por dia, folgando apenas uma vez à semana. E, lá está, desempenham funções a recibos verdes, por valores que rondam o salário mínimo.
No caso dos taxistas, a meio do ano passado metade daqueles que trabalham nas grandes cidades não tinha contrato com a empresa dona do veículo de transporte. Por isso, trabalhavam a recibos verdes.
O que frequentemente acontece é que a empresa que detém o alvará paga à comissão aos taxistas que suportam, eles próprios, os gastos de IRS e da Segurança Social. Mas também são, muitas vezes, os próprios motoristas que preferem ter este regime, até para poderem trabalhar para vários táxis.
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