Mais de mil empresas foram alvo de uma ação conjunta entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Segurança Social no âmbito do combate à precariedade laboral, tendo sido abrangidos perto de 14 mil trabalhadores.
Os números foram divulgados hoje pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, durante uma audição parlamentar no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP sobre "Situação dos Trabalhadores da Somincor - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining”.
De acordo com o “primeiro balanço” da ação conjunta entre o Instituto da Segurança Social (ISS) e a ACT, a ação inspetiva decorreu entre 28 de junho a 11 de julho em 1.383 entidades, das quais 590 foram em conjunto com o ISS.
Em termos de dimensão das entidades visitadas, 63% eram microempresas (menos de 10 trabalhadores), 27% eram pequenas empresas (10-49 trabalhadores), 6% eram médias empresas (50-249 trabalhadores) e 3% (42) eram grandes empresas (com 250 ou mais trabalhadores).
Na sequência da operação, em que foram mobilizados 247 inspetores do trabalho, foram abrangidos um total de 13.963 trabalhadores, precisou Vieira da Silva, especificando que, destes, 5.100 eram contratados a termo.
As empresas alvo desta inspeção foram selecionadas com base em indicadores de risco em matéria de contratação a termo e recurso a trabalho independente.
Durante a audição, o ministro do Trabalho e vários deputados destacaram a celeridade da atuação da ACT no caso da Somincor.
No final de maio, a inspetora-geral da ACT disse na mesma comissão que foram instaurados procedimentos contraordenacionais à Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo e uma participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve.
Segundo Luísa Guimarães, a ACT fez duas intervenções inspetivas à Somincor, uma em dezembro e outra em março, que resultaram em procedimentos contraordenacionais, tendo sido feita uma participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve por parte da empresa.
Em causa estão alterações nos horários de trabalho e mudança de funções de trabalhadores com consequente perda de remuneração, bem como a interdição de acesso ao local de trabalho ou incumprimento no pagamento do subsídio de Natal, entre outras irregularidades.
Os trabalhadores da Somincor fizeram várias greves que provocaram paragens na extração e na produção de minério na mina de Neves-Corvo.