O Governo apresentou esta segunda-feira aos parceiros sociais a sua proposta de decreto-lei para novas regras no funcionamento das empresas durante a pandemia de covid-19. O documento, que deve ser aprovado na próxima quinta-feira em Conselho de Ministros, motivou várias críticas, sobretudo por causa da forma tardia como foi divulgado.

Em debate na TVI24 estiveram a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP), Isabel Camarinha, e o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva.

Para a representante da central sindical, o documento em causa foi revelado de forma tardia, mas o mais preocupante reside no conteúdo do diploma:

Estamos descontentes com a forma, mas principalmente com o conteúdo. Para a CGTP, dar um poder discricionário às entidades patronais relativamente aos horários de trabalho não é admissível. Os trabalhadores têm de ter a possibilidade de negociar qualquer alteração através dos seus representantes".

 

Isabel Camarinha diz que há um novo cenário provocado pela pandemia, mas que essa situação não pode retirar direitos aos trabalhadores. A representante da intersindical defende que os horários são fundamentais na vida pessoal e profissional e que, como tal, os trabalhadores devem ser ouvidos nas negociações.

O presidente da CIP também começou por criticar a forma como o diploma foi apresentado: "Se vai haver unanimidade em concertação social é a forma como o Governo atuou em relação aos parceiros sociais", acrescentando que um parecer tem de ser dado nas próximas 24 horas.

António Saraiva define que um dos aspetos mais importantes é perceber qual o período de tempo durante o qual o decreto-lei, caso seja aprovado, vai vigorar.

Sendo transitório, quando entra em vigor e quando termina?", questionou.

O representante das empresas referiu que um dos pontos mais importantes está relacionado com a mudança nos horários de trabalho até porque o desfasamento entre trabalhadores deve levar a uma remuneração diferente para aqueles que trabalhem em período noturno.

António Saraiva vincou que as empresas estão na expectativa para perceber quem vai suportar os custos que vão resultar desse cenário.

Neste ponto, a secretária-geral da CGTP adiantou que vai ser apresentado um parecer onde serão registadas as preocupações relativas aos horários, até porque alguns funcionários que nunca trabalharam por turnos vão começar a fazê-lo.

Para Isabel Camarinha, uma negociação feita com os trabalhadores é a resposta ideal, até porque existem trabalhadores que podem ter de passar a laborar por turnos quando nunca tiveram essa realidade na sua vida profissional.

A representante sindical reiterou que os trabalhadores têm sido os grandes prejudicados da crise e que esse é um cenário que não se pode manter.

Questionado sobre um eventual agudizar da situação dos trabalhadores, António Saraiva reconheceu que existem maus exemplos por parte de algumas empresas, mas que a maioria dos cenários não reflete isso. O presidente da CIP lembrou a situação ímpar que é vivida e apela a uma união para que se possam salvar empregos e empresas.

Temos de estar unidos na defesa dos postos de trabalho", disse, referindo que isso é feito com um trabalho conjunto de patrões e funcionários.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), outros dos parceiros sociais que também receberam o diploma, destacaram a chegada tardia da proposta do Executivo e admitem que o parecer de ambos pode ser negativo.

António Guimarães