Segurança social: providência trava requalificação de trabalhadores - TVI

Segurança social: providência trava requalificação de trabalhadores

Pedro Mota Soares (MANUEL DE ALMEIDA/LUSA)

Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o processo de requalificação de trabalhadores da segurança social depois da entrada do pedido

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O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o processo de requalificação de trabalhadores da segurança social, depois de uma providência cautelar interposta pela Federação dos Sindicatos dos trabalhadores em funções públicas e sociais.
 
O jornal Público avança a notícia do pedido, que impede o governo de prosseguir o processo que seria aplicado a 697 funcionários.
 
O Instituto de Segurança Social tem dez dias para dar resposta aos argumentos da providência cautelar ou invocar o interesse público, para levantar a suspensão do processo.
 
A requalificação corresponde ao antigo processo de mobilidade especial na função pública, que prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. 
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