O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje que o combate à precariedade laboral passa por defender que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo.
O Negócios noticia a intenção do PS e do Bloco de Esquerda de fixarem um teto para o número de contratos que empresas de trabalho temporário podem celebrar com um trabalhador, avançando que o máximo serão três, como acontece nos contratos a prazo.
Comentando a ideia do partido do Governo, Arménio Carlos disse à Lusa que, "naturalmente, todas as ideias que combatam a precariedade são bem-vindas", mas adiantou que há uma questão de fundo que tem de ser resolvida.
Tem a ver com o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo. Não podemos aceitar que sistematicamente as empresas de trabalho subvertam a lei e prolonguem por tempo indeterminado a situação de precariedade dos respetivos trabalhadores", sublinhou.
Para o secretário-geral da Intersindical, a precariedade é, neste momento, "um dos maiores exemplos de assédio moral" pois está associada "à instabilidade, à insegurança, à dificuldade de organização da vida pessoal com a vida familiar, e inclusive põe em causa a própria programação da natalidade".
Arménio Carlos considerou que a questão não pode ser entendida "como uma situação normal", tem de ser combatida porque é "uma situação anormal, ilegal e imoral".
É preciso dar força à ideia de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efetivo, esta nossa opinião é a questão central que deve juntar todas as forças que lutam pela qualidade de emprego e simultaneamente pela valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores", frisou.
UGT concorda com limite máximo de contratos para trabalhadores temporário
Já o secretário-geral da UGT também se congratulou com a intenção do PS e do BE.
É algo que a UGT defende há muito tempo como forma de combate à precariedade. Temos assistido nos últimos tempos ao facto de as agências de trabalho temporário recorrerem de forma habitual e para prolongar por demasiado tempo e demasiadas vezes, aos mesmos trabalhadores, permitindo que vão muito além dos três contratos como máximo”, salientou Carlos Silva.
No entender do secretário-geral da UGT, é um “bom princípio" o Governo e os partidos de esquerda aprovarem estas medidas.
É uma possibilidade que vemos com bons olhos, e entendemos e aplaudimos todas as medidas que possam ser preparadas e implementadas como forma de reduzir a precariedade em Portugal”, disse.
Carlos Silva lembrou que “no primeiro semestre deste ano, de acordo com os últimos números da UGT, todos os contratos de trabalho que foram estabelecidos no país representam cerca de 80 por centro de contratos precários”.
Não faz sentido continuarmos a eleger a precariedade como a regra em vez de ser a exceção”, concluiu.
A proposta, segundo o Negócios, está ainda em cima da mesa e partiu dos juristas e professores universitários que os dois partidos convidaram para integrar o grupo de trabalho para estudar um Plano Nacional contra a Precariedade.
À luz das regras atuais, uma empresa de trabalho temporário só pode manter ao seu serviço os trabalhadores até um máximo de dois anos, mas, nesse período, pode celebrar com ele quantos contratos quiser e cedê-los quantas vezes quiser à mesma empresa, para desempenhar as mesmas funções.
De acordo com o Negócios, a ideia é adotar um mecanismo semelhante ao que já existe para os contratos de trabalho a termo: isto é, conjugar um limite máximo à duração com um teto máximo ao número de renovações.