O Governo propôs a abertura, no próximo ano, de um programa de estágios na Administração Central e local, medida que deverá integrar o Orçamento do Estado para 2021 e que levou os sindicatos a recearem o aumento da precariedade.
Em 2021, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública, das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promovem a abertura de um programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na Administração central e local”, pode ler-se num documento entregue na terça-feira pelo Governo aos sindicatos da função pública, a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira.
Para a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, a intenção do Governo significará “o retorno da precariedade” na Administração Pública, já que os programas de estágio não preveem a integração efetiva dos trabalhadores nos quadros do Estado.
Helena Rodrigues lembrou que o Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC), que existe “há mais de 10 anos” e cuja última edição foi em 2015, resultou em contratos precários, tendo alguns sido regularizados entretanto ao abrigo do programa de regularização extrarodinária (PREVPAP).
O Governo disse que este programa terá regras mais vantajosas para os estagiários, mas o problema é que os estágios são de um ano e, no final, não há celebração de contrato por tempo indeterminado”, afirmou a líder do STE.
Segundo as regras do PEPAC, lembrou a sindicalista, os estagiários podem candidatar-se, nos dois anos após o estágio, a concursos de recrutamento no Estado, tendo preferência na lista de ordenação final em caso de empate, mas não têm emprego garantido.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, valorizou a aposta nos estágios, uma vez que “permitem aos jovens ganhar experiência e algum dinheiro”, mas também alertou para uma provável subida da precariedade.
É valorizável para os jovens que haja uma aposta nos estágios, mas esta é uma forma precária de satisfazer necessidades permanentes dos serviços”, afirmou José Abraão, indicando que o Governo não deu detalhes sobre o programa.
O documento do Governo com as disposições relativas à Administração Pública que deverão constar na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (2021) foi apresentada na terça-feira ao STE, Fesap e Frente Comum de Sindicatos pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no âmbito da primeira ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, estando o segundo encontro marcado para sexta-feira.
As estruturas sindicais esperavam negociar aumentos salariais para 2021, mas o Governo não apresentou qualquer proposta na reunião.
O Governo não tem proposta de aumento salarial para 2021 concreta”, afirmou na terça-feira aos jornalistas o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, acrescentando que, no que diz respeito às questões gerais do documento que o executivo lhes entregou, há “divergências à partida”.
Saímos daqui com a sensação que vamos ter que lutar por esses aumentos e lutaremos, com certeza”, sublinhou Sebastião Santana.
As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas, tendo o Governo admitido que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de pelo menos 1% em 2021.
No comunicado emitido na terça-feira, após as reuniões com os sindicatos, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sublinhou que o objetivo do Governo é "proteger os rendimentos dos trabalhadores".