O secretário-geral da CGTP-IN adiantou, esta quinta-feira, que o PS pretende avançar com a realização de uma audição pública sobre legislação do trabalho, logo após a aprovação do Orçamento do Estado para 2019 em votação final global.
Depois de uma reunião de cerca de uma hora na Assembleia da República com a direção do Grupo Parlamentar do PS - que preferiu guardar o jogo sobre eventuais alterações na especialidade -, Arménio Carlos acabou por fazer esta revelação.
Insistindo que a proposta do Governo já aprovada no parlamento na generalidade, "mantém e acentua as desigualdades entre trabalhadores e entidades patronais", deixou também uma nota de esperança em relação à introdução de mudanças no diploma do Governo em sede de especialidade.
Isto precisa de uma outra intervenção do próprio Grupo Parlamentar do PS, que se prontificou a convocar uma audição para discutir esta matéria da legislação do trabalho depois de aprovado o Orçamento do Estado e no quadro da discussão na especialidade da proposta de lei do Governo".
Arménio Carlos acabou por fazer uma acusação ao Governo: de "continuar a desvalorizar a área do trabalho". "Esta área tem de ser revalorizada ao nível dos direitos e da melhoria das condições de vida. Por isso, hoje, em Lisboa, trabalhadores do setor público e do privado estarão numa manifestação para assumir que nada está perdido e tudo poder ser ainda conseguido".
Em matéria de aumentos salariais na administração pública para 2019, Arménio Carlos disse que transmitiu ao líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, a "injustiça de ao fim de dez anos não serem atualizados" os vencimentos.
Uma proposta de 50 milhões de euros de atualização para 650 mil trabalhadores da administração pública não faz sentido. E faz muito menos sentido quando, ao mesmo tempo, no Orçamento do Estado se contempla uma verba de 1,6 mil milhões de euros para os fundos de resolução do setor financeiro nacional e europeu. Estamos perante dois pesos e duas medidas e creio que os trabalhadores da administração pública não merecem ser tratados desta maneira".