A companhia aérea Ryanair apresentou propostas aos seus tripulantes de cabine pressionando-os, ilegalmente, para que assinem acordos em que abdicam dos créditos laborais anteriores a 2018. A acusação chega do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

A abdicação dos créditos, representa uma poupança de cerca de cinco milhões de euros à empresa. Esta é uma situação ilegal e que viola a legislação laboral nacional, e que já resultou em diversas sentenças a favor dos tripulantes em ações semelhantes anteriormente levadas a tribunal", alerta em comunicado.

E vai mais longe. Refere que "esta proposta não é um ato isolado, já que foi o modus operandi levado a cabo pela empresa, há uns meses, e que levou ao despedimento de quase uma centena de tripulantes na Base Aérea de Faro."

O SNPVAC crê que “o Governo português não irá ignorar esta situação e irá intervir para evitar um atropelo dos direitos consagrados na Constituição Portuguesa e na lei geral do trabalho”.

O sindicato diz que "foi já solicitada uma audiência com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e apresentada uma queixa junto da  Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), relativamente ao não pagamento das horas de voo no passado mês de março, bem como ao incumprimento de uma série de critérios impostos pelo regime de lay-off simplificado, apoio de que a empresa usufruiu nos últimos três meses."

Ricardo Penarroias, da direção do SNPVAC, refere que “a Ryanair, que não quer dialogar com o sindicato, tem optado, de forma subtil, por apresentar propostas intimidatórias de forma individual aos seus trabalhadores. Esta proposta é um atentado aos direitos dos tripulantes de cabine, que estão a sofrer um autêntico bullying laboral, recebendo propostas, no mínimo, ofensivas num Estado de Direito como Portugal, sempre com a ameaça de despedimento subjacente caso o trabalhador não aceite as propostas apresentadas”.

“Os tripulantes de cabine da Ryanair demostraram-se sempre disponíveis para apoiar a empresa, caso fosse necessário, mas de forma realista, com a demonstração de dados que comprovam que não é apenas um aproveitamento por parte da empresa. A pandemia não poderá ser desculpa para reestruturações sem critérios, camuflar gestões danosas ou aproveitamento para retirar direitos e regalias aos tripulantes de cabine”, acrescenta ainda Ricardo Penarroias.

O SNPVAC já denunciou no passado diversas ilegalidades cometidas pela companhia irlandesa em Portugal. A empresa, com sede em Dublin, opera em Portugal desde 2008, mas apenas em novembro de 2018 aceitou que a lei a vigorar para os seus tripulantes baseados em Portugal fosse a portuguesa. 

Redação / ALM