Os trabalhadores dos impostos e inspetores tributários e aduaneiros exigiram hoje que o Governo dê prioridade à revisão das carreiras especiais e à abertura de todos os procedimentos concursais congelados há mais de 12 anos.
As direções do Sindicato dos Trabalhadores do Impostos (STI) e da Associação sindicatos dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira estiveram reunidas na semana passada, tendo elaborado um comunicado conjunto “para o funcionamento eficiente e eficaz” da Autoridade Tributária (AT) na luta contra a fraude e o crime fiscal e aduaneiro e na defesa e segurança da sociedade europeia e portuguesa.
Neste quadro, indicam, é prioritária a revisão de carreiras especiais na AT, bem como “a abertura de todos os procedimentos concursais congelados ao longo dos últimos doze, catorze, e mais anos”.
As estruturas reivindicam ainda “o reconhecimento efetivo” da AT como Órgão de Polícia Criminal.
Assim, defendem, a atribuição de vínculo de nomeação definitiva a todos os trabalhadores das carreiras especiais da AT e a constituição de carreiras especiais adaptadas às áreas funcionais da AT.
Exigem ainda a transição integral de todos os trabalhadores das atuais carreiras especiais para as futuras carreiras especiais.
As estruturas sindicais reivindicam igualmente “formação permanente, motivadora e promovedora de progressão” e pela “integração dos atuais suplementos remuneratórios nos vencimentos base”.
No sentido de atingir estes objetivos, os dois sindicatos entenderam ainda da necessidade de desenvolver formas de sensibilização da opinião pública e de reivindicação junto do Governo. Para tal, concluíram pela necessidade de dar continuidade a este processo de diálogo e consensualização agora encetado”, referem no comunicado.