A Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP) alertou esta segunda-feira para a necessidade de "medidas urgentes" para apoiar empresas "em iminente rutura" e risco de incumprimento de obrigações para com trabalhadores e banca, devido à pandemia de Covid-19.
Num comunicado enviado esta segunda-feira, a ARP adianta que já se reuniu, no final da semana passada, com chefe de gabinete da secretária de Estado do Turismo e com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Mobilidade, "para dar conta do panorama de rutura que vivem os seus associados".
Na reunião, o presidente da ARP, José Luís Carreira, transmitiu aos representantes do Governo a "situação dramática" que vivem as empresas de transporte de passageiros e alertou para a necessidade de "medidas urgentes" de apoio a estas empresas, para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
Há uma iminente rutura das empresas, o que levará rapidamente ao incumprimento perante os seus trabalhadores e a banca, assim como a outros fornecedores essenciais à sua laboração", garantiu o presidente da associação.
Aquela associação sublinhou, ainda, que grande parte das empresas suas associadas são de cariz familiar, das quais dependem "muitos postos de trabalho, que estão agora em causa", devido à "paralisação total" dos autocarros.
Para a ARP, as medidas de apoio devem ser adequadas ao setor, tendo reforçado, na reunião com os representantes do executivo, a necessidade de se clarificar os requisitos de acesso às mesmas, "uma vez que existem empresas constituídas recentemente, com pouco histórico contabilístico-financeiro".
Segundo José Luís Carreira, os representantes do Governo mostraram-se recetivos "às reivindicações e problemas apresentados" pela ARP, estando convicto de que serão apresentadas "medidas concretas" nos próximos dias.
O Governo anunciou na sexta-feira uma linha de crédito no valor de 60 milhões de euros destinada a microempresas do setor do turismo, apontado como um dos mais afetados pelo novo coronavírus Covid-19.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, considerou que "a falta de liquidez será o maior problema" das empresas, que precisam de "acesso a meios de financiamento para mais tarde poderem reembolsar".
O que podemos fazer é colocar dinheiro na caixa das empresas por forma a preservarem a sua capacidade produtiva", declarou o governante no 'briefing' do Conselho de Ministros, que começou já perto da 01:00 - uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, reunisse com os todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus.
Por isso, depois de já ter anunciado uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros, o executivo avançou com um específico para as microempresas do setor do turismo, afetadas pela queda das reservas e cancelamento tanto para as férias da Páscoa como para o verão.
O governante referiu ainda medidas como o 'lay-off' em empresa em situação de crise empresarial, no valor de dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora, um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de 'lay-off' por parte de entidades empregadoras e medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.
O novo coronavírus responsável pela pandemia de Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 6.400 mortos em todo o mundo.
O número de infetados ronda as 164 mil pessoas, com casos registados em pelo menos 141 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 245 casos confirmados. Do total de infetados, mais de 75 mil recuperaram.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para quarta-feira para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que Portugal e Espanha vão, para além de todas as outras medidas já adotadas, limitar a circulação na fronteira a mercadorias e trabalhadores transfronteiriços.