Como o Novo Banco pode (ou não) recuperar dinheiro transferido por erro

O Banco de Portugal veio esclarecer, esta terça-feira, que o dinheiro que o Novo Banco transferiu por engano para contas de antigos clientes da Caixa Geral de Depósitos só pode ser devolvido com autorização dos respetivos titulares e explica o procedimento em causa.

O "pedido de devolução" pode ser iniciado pelo banco do ordenante depois da execução de uma transferência a crédito, lê-se numa resposta enviada à Lusa.

Tal situação pode ocorrer tanto por iniciativa do banco (quando, por exemplo, a transferência a que respeita o pedido de devolução se tenha realizado devido a um problema técnico, como por iniciativa do cliente (o ordenante da operação), nos casos em que este, por exemplo, inadvertidamente duplica a ordem de transferência.

Uma vez recebido um pedido de devolução, o banco do beneficiário terá de confirmar ou rejeitar a devolução dos fundos ao banco do ordenante.

“Nas situações em que a conta do cliente beneficiário tenha já sido creditada com os fundos, o banco do beneficiário apenas pode debitar a conta do cliente com autorização deste”, sublinha.

Mas pode acontecer o cliente recusar devolver o dinheiro que lhe foi indevidamente creditado na sua conta. Nesse caso, o Novo Banco não conseguirá recuperar os fundos através do sistema bancário. A única solução é recorrer à via judicial.

“Na eventualidade do cliente beneficiário recusar a devolução de fundos indevidamente creditados na sua conta, o ordenante não conseguirá recuperar os fundos através do sistema bancário, cabendo-lhe apenas o recurso aos tribunais”

A notícia do erro cometido pelo Novo Banco foi avançada ontem pelo jornal "Público". Foram transferidos milhares de euros por engano para ex-clientes, embora o banco público Caixa Geral de Depósitos não tenha divulgado o número preciso de contas e os montantes envolvidos. 

Segundo dados do Banco de Portugal avançados à Lusa, os “Pedidos de Devolução” processados no Sistemas de Compensação Interbancária (SICOI) entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016, corresponderam, em média, a apenas 0,009% das transferências ordenadas.

Este procedimento está definido no ‘standard’ europeu para as transferências SEPA, conhecido por Rulebook (publicado pelo European Payments Council), que tem definido um conjunto de mecanismos que permitem ao banco do ordenante enviar ao banco do beneficiário da transferência, dentro do prazo estabelecido, “Pedidos de Devolução” de transferências que tenha efetuado.