Mais de três anos depois do problema ter sido levantado pela primeira vez, as várias empresas de transportes públicos de Lisboa e do Porto garantem que estão prestes a resolver todas as dificuldades que os clientes enfrentam quando querem comprar o passe com número de contribuinte para, por exemplo, deduzir no IRS, com benefícios fiscais que aumentaram em 2017, noticia a TSF
Desde 2015 que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) recebe reclamações de quem compra o passe e não consegue de imediato uma fatura com número de contribuinte, por impossibilidade do sistema informático das empresas de transportes.
Quem compra o passe tem, em várias empresas de transportes públicos, de ir depois à Internet pedir uma fatura com número de contribuinte. É assim em Lisboa, na CP ou no Porto, num transtorno para muitos clientes, como sublinha Ana Sofia Ferreira, jurista da Deco.
Deco incentiva algarvios a denunciarem estado de paragens, estações e apeadeiros
Mas os problema que envolvem transportes públicos não passam só pelo bilhete e pela fatura. A Deco do Algarve lançou esta terça-feira uma campanha para incentivar os algarvios a denunciarem o estado em que se encontram as paragens de autocarro, estações e apeadeiros da região.
Através da ação “A Paragem da vizinha é melhor que a minha!”, a Deco/Algarve pretende que sejam denunciadas as condições em que se encontram os abrigos de passageiros no Algarve e apresentadas sugestões, informação para remeter depois às autoridades competentes, explicou à Lusa a porta-voz para esta campanha, Tânia Neves.
Abrigos completamente expostos e que não protegem as pessoas do sol, da chuva ou do vento, a falta de manutenção, de assentos, de iluminação, de limpeza e a ausência de informação sobre o serviço do transporte em causa são alguns dos problemas identificados num levantamento que a Deco fez nos últimos meses em vários pontos do Algarve.
"A ideia que transparece é que há um abandono do próprio espaço público, o que não pode acontecer", lamenta, acrescentando que as plataformas de embarque e desembarque de passageiros são infraestruturas que devem ser integradas no próprio espaço urbano, já que constituem, também, o desenho de uma localidade.
Segundo Tânia Neves, o setor dos transportes públicos continua a ser "um dos grandes problemas da região do Algarve", tendo, na última década, sido registada uma quebra de 25% na utilização dos transportes públicos coletivos na região, cuja rede está, muitas vezes, desajustada às reais necessidades dos passageiros.
"Reivindicamos que estejam garantidas as funções básicas de um abrigo, que são a proteção, a comodidade e a segurança dos passageiros", sublinha, acrescentando que a Deco está também preocupada "em que seja assegurada a modernização e uma adequação dos equipamentos às atuais exigências e contextos de mobilidade".
As sugestões e queixas recolhidas serão depois encaminhadas para as autoridades com competência na matéria, acrescentou aquela responsável, sublinhando que a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) "tem um papel importante de fiscalização perante as entidades diretamente responsáveis".
O levantamento do estado das plataformas na região abrangeu, até agora, cinco concelhos algarvios, mas a Deco quer estender o trabalho a toda a região, tarefa que vai continuar nos próximos meses.
A DECO prevê ainda algumas ações de contacto direto com a população, entre as quais, a realização de inquéritos.
Ao abrigo da campanha, que decorre até outubro, a Deco apela à participação dos consumidores, que podem apresentar as suas queixas ou sugestões na plataforma www.queixasdostranportes.pt.
Desde que a plataforma foi lançada, em março de 2016, o número de reclamações registadas no setor dos transportes públicos disparou, a nível nacional, para 4.021.
No Algarve, neste período, foram registadas 65 queixas, a maioria relativas aos serviços de transportes nas cidades de Faro e Portimão, número considerado satisfatório, já que antes praticamente não existiam queixas, concluiu Tânia Neves.