A Câmara do Porto aprovou o contrato que transfere a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para a Área Metropolitana do Porto (AMP) e os seis municípios onde aquela empresa pública opera. O Governo quer transferir, a partir de janeiro de 2017 e por um período máximo de sete anos, a gestão da STCP para aqueles municípios: Porto, Matosinhos, Gaia, Gondomar, Valongo e Maia.
Para o presidente da Câmara, Rui Moreira, o “entendimento encontrado com o Estado parece razoável”, já que os municípios vão “conseguir gerir melhor” a rede da STCP, ao mesmo tempo que terão de assegurar “uma política de mobilidade muito ativa”.
A velocidade dos veículos vai ter de ser diferente. Eu não quero que a rede futura da STCP seja determinada pelo acionista Estado. Agora, passam a ser os eleitos a decidir. Este é um modelo muito positivo e muito solidário. Quero que os STCP cresçam, principalmente em termos de utilização”.
Na reunião camarária pública, a CDU votou contra e o vereador do PSD Ricardo Almeida absteve-se perante a proposta do “Novo Modelo de Gestão da STCP”, concretizada através da “partilha de competências entre a AMP e os seis municípios da rede STCP”.
O documento foi aprovado com nove votos favoráveis, seis da lista do independente Rui Moreira e três do PS, numa sessão em que estiveram ausentes Amorim Pereira (vereador eleito pelo PSD a quem a concelhia retirou a confiança política) e Ricardo Valente, vereador eleito pelo PSD a quem Moreira entregou o pelouro do Desenvolvimento Económico.
Críticas de PSD e CDU
Ricardo Almeida, do PSD, criticou que a dívida da STCP continue na empresa, ao contrário do que acontece em Lisboa com a Carris, mas também o facto de administrador indicado pelo Estado ter “poder de veto”.
Pedro Carvalho, da CDU, afirmou ter “muitas dúvidas sobre a desresponsabilização financeira do Estado” e sobre o “impacto futuro” que tal vai ter “na capacidade de endividamento dos municípios”. “O meu medo é a sustentabilidade económica desta operação. É o risco que o serviço tenha de se adaptar às condições financeiras dos municípios. Não posso aceitar desresponsabilização financeira do Estado naquilo que são direitos fundamentais, ainda por cima passando o ónus para os municípios. A prazo, isto poderá agravar condições de oferta do serviço público”, acrescentou.
Para Rui Moreira, “o PCP tem uma enorme desconfiança em relação aos municípios”. “Estou convencido de que vamos ser capazes, no futuro, de gerir a STCP, do que eles foram geridos por um modelo estatizante e profundamente centralista”, notou.
Quanto à questão de as autarquias ficarem oneradas, Moreira reconheceu ser “verdade”. “Mas será justo que apenas na Área Metropolitana de Lisboa e na Área Metropolitana do Porto isso não aconteça? No interior os municípios pagam estes custos. Acho que é justo”, observou.
Para o vereador da Habitação, Manuel Pizarro (PS), a transferência da gestão da STCP é “uma belíssima noticia para a cidade”. “Não faz sentido que a gestão dos transportes urbanos não seja feita numa lógica de proximidade. Os municípios estão em melhores condições para uma gestão criteriosa”, afirmou.
Carla Miranda, vereadora eleita pelo PS, considerou tratar-se de “uma boa negociação e de bom resultado”. “Os municípios estão todos de parabéns”, frisou.
De acordo com Cristina Pimentel, vereadora da Mobilidade, a Câmara do Porto está já a estudar formas de promover o transporte público, nomeadamente formas de “priorizar os corredores Bus”.