O Governo pretende que os requisitos de acesso à profissão de taxista sejam também cumpridos pelas plataformas de transporte privado como a Uber.
“Se houver uma nova tipologia de operadores de transporte eu acho que os requisitos de acesso ao mercado e à atividade devem ser homogéneos”, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, no final de um encontro com associações do setor do táxi, em Lisboa.
“A haver alterações nessa matéria, com certeza que haverá aqui equidade nos tais requisitos de acesso à profissão, acesso à atividade e ao mercado, o que significa que não vai haver custos de contexto diferenciados”, acrescentou.
Para o governante, trata-se de encontrar “um ponto de equilíbrio entre uma atividade fortemente regulada e com contingentes definidos” - o que, na sua opinião, “não contribuiu nos últimos anos para melhorar o serviço do serviço do táxi” - com “um cenário completamente liberalizado ao nível dos requisitos de acesso e dos preços”, como o das plataformas digitais de distribuição de transporte de passageiros.
As duas associações representativas dos taxistas, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), e José Mendes reuniram-se hoje após os protestos do setor do táxi na semana passada contra a concorrência de plataformas de transporte privado de passageiros com condutor, que consideram ilegais.
Neste ponto, secretário de Estado e representantes dos taxistas concordam que tanto a Uber como a operadora espanhola Cabify, que anunciou pretender operar em Portugal a partir do dia 11 de maio, não têm cobertura legal para atuar em Portugal.
“Encontraram uma figura de operador de transporte que não foi desenhada para o transporte ocasional”, o que significa “que estão a funcionar ilegalmente […], razão pela qual a fiscalização tem atuado”, assegurou José Mendes.
A ANTRAL e a FPT reafirmaram que tanto a Uber como a Cabify ou outras que possam surgir no mercado português neste contexto estão ilegais e estão a prejudicar o mercado de serviços para os taxistas.
“São plataformas que não têm enquadramento jurídico e nós mantemos a nossa posição. Acho que o Governo devia fazer mais do que está a fazer”, disse o presidente da FPT, Carlos Ramos.
No encontro ficou definido um plano de funcionamento para o grupo de trabalho anunciado recentemente, que vai analisar o acesso à profissão e atividade de taxista e a regulamentação das plataformas digitais que queiram operar em Portugal.
Além do Governo e das associações do setor do táxi, vão fazer parte do grupo as Câmaras Municipais do Porto e de Lisboa, a Associação Nacional de Municípios, a Associação do Porto de Lisboa, a Ana – Aeroportos de Portugal e o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que vai coordenar os trabalhos.
A primeira reunião de trabalho deste grupo foi agendada para a próxima semana.