O Plano Ferroviário Nacional (PFN) vai estar pronto em junho de 2022, ou no "máximo" em junho 2023, segundo despacho conjunto dos ministros das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do Ambiente, Matos Fernandes, publicado esta quinta-feira.
O PFN, segundo o diploma, vai levar a ferrovia "a todas as capitais" de distrito, reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e promover melhores ligações da rede ferroviária às infraestruturas portuárias e aeroportuárias, tendo de ser elaborado em 12 meses, a contar da data de aprovação do despacho, em 21 de junho, prazo prorrogável por uma vez, "por um período máximo de 12 meses".
O despacho formaliza também a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a elaboração do PFN, coordenado por representante do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Frederico Francisco, com representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), da Infraestruturas de Portugal, da Comboios de Portugal (CP), da Direção-Geral do Território, e ainda até três representantes designados pelo responsável pela área das infraestruturas.
Estas entidades "devem designar os respetivos elementos para o grupo de trabalho no prazo máximo de 10 dias após a publicação do presente despacho", determinam os ministros, no despacho conjunto.
O Governo quer, assim, conseguir estabilidade no planeamento dos grandes investimentos em infraestruturas "ao longo das próximas décadas", um planeamento ferroviário que nunca foi elaborado.
A existência de um plano de âmbito nacional para uma rede de vias de comunicação teve grande sucesso com a progressiva implementação do Plano Rodoviário Nacional, desde a sua primeira versão, aprovada em 1945. A aprovação de um instrumento análogo para a rede ferroviária é, assim, oportuna em face da necessidade de transferência modal para modos de transporte mais sustentáveis, como a ferrovia", justifica no diploma.
O despacho conjunto fixa em 30 dias a discussão pública da proposta do PFN, salientando o executivo a importância de o plano ser "amplamente participado, de forma a que se possam identificar as necessidades de acessibilidade e mobilidade que podem adequadamente ser satisfeitas" pelo modo ferroviário.
O Plano Ferroviário Nacional deverá partir dos programas de investimento em curso, o Ferrovia 2020, e já elaborados, o Programa Nacional de Investimentos 2030, para projetar uma visão de médio e longo prazo para a rede ferroviária nacional", esclarece o Governo no diploma.
Na sessão de lançamento do PFN, em meados de abril, o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, explicou que a primeira fase do plano serviria para auscultar um conjunto de entidades, além de sessões regionais “para levantar as necessidades que o país tem”.
Após essa fase, explicou, segue-se a redação do plano que, posteriormente, vai ser submetido a uma nova ronda de participação pública, e depois “será entregue ao Governo para que o possa aprovar e transformar em lei”.
A Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), no dia a seguir à sessão de lançamento do PFN, em comunicado, saudou o objetivo de promover uma aprovação do PFN na Assembleia da República, consagrando-o em lei”, considerando tratar-se de um momento “histórico" para um amplo consenso social e político quanto às prioridades de investimento público na ferrovia, importante instrumento de política pública para a transição ecológica e climática.
Segundo a CPADA, o investimento na ferrovia em Portugal “tornará o país um ativo contribuidor para a transição ecológica”, necessária para conter o aquecimento global e os outros efeitos das alterações climáticas, além de criar emprego verde na indústria ferroviária ou do turismo ferroviário e contribuir para a economia circular.