STCP: trabalhadores lamentam decisão do Governo

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) lamentou esta terça-feira que o Governo continue “a insistir no mesmo erro, depois de toda a trapalhada que estagnou a empresa nos últimos dois anos”.

O presidente da CT da STCP, em declarações à agência Lusa, comentou assim a decisão do Ministério da Economia de atribuir por ajuste direto a concessão das operações da STCP e da Metro do Porto, justificada “pelo interesse público”.

“Esperamos que haja bom senso para este concurso não avançar, porque no nosso entendimento não estão garantidos quer a mobilidade dos utentes quer os direitos dos trabalhadores”, sublinhou Pedro Silva.

O representante dos trabalhadores da STCP considerou, ainda, que “o prazo para a entrega de propostas (12 dias) demonstra bem a vontade ideológica deste Governo de entregar à iniciativa privada as empresas públicas não garantindo um concurso isento”.

“Estas condições não permitem que apareçam mais operadores de forma a garantir uma transparência do concurso. O prazo que o Governo deu é bem demonstrativo da vontade exclusiva de entregar à iniciativa privada”, frisou.

Segundo Pedro Silva, a comissão de trabalhadores da STCP irá reunir nos próximos dias com os sindicatos da empresa para “tentar ver o que se vai fazer”.

“Certamente iremos opor-nos a este concurso da mesma forma que nos opusemos ao outro. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a empresa fique no setor público. Sabíamos que o concurso iria ser lançado, mas nunca pensámos que seria feito ainda antes das eleições, uma vez que estamos a um mês das legislativas”, frisou.

Em comunicado hoje emitido, o Ministério indicou que, “na sequência da impossibilidade jurídica em prosseguir com o concurso público internacional aberto em agosto de 2014, as administrações da STCP e Metro do Porto decidiram, sem votos contra de nenhum acionista, a reabertura do procedimento concorrencial da subconcessão da atividade destas duas entidades”.

Assim, adiantou o Governo, o processo “assume a forma jurídica de um ajuste direto, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos”.

O gabinete do ministro António Pires de Lima informou, também, que foi enviado convite a 24 entidades para participação no procedimento competitivo, para garantir a concorrência e transparência do processo.

“Os cadernos de encargos seguem os mesmos termos dos que constavam no concurso público internacional. Tal facto justifica-se pela importância em assegurar as poupanças previstas e o investimento na renovação integral da frota de autocarros da STCP”, é referido.

Segundo o mesmo comunicado, as propostas vão ser entregues num prazo de 12 dias, seguindo-se a pronúncia do júri nomeado pelas empresas.

“O critério de seleção é exclusivamente o preço, por forma a garantir a poupança para os contribuintes e para evitar juízos subjetivos sobre as propostas apresentadas”, de acordo com o comunicado do Ministério da Economia.

No dia 14 deste mês, o Governo revelou que o consórcio espanhol TMB/Moventis não entregou a garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, o que fez cair a subconcessão daquela empresa e a da Metro do Porto, que seria por dez anos.

Na ocasião, uma fonte do Ministério da Economia acrescentou que, “do ponto de vista do Governo, mantém-se em vigor a resolução do Conselho de Ministros que determinou que a empresa se abrisse à iniciativa privada para reduzir custos e fazer investimentos na frota”.

No mesmo dia, o Governo adiantou que “o incumprimento [pela empresa] não retira o intuito reformista de abrir as empresas aos privados”, referindo já então que o concurso seria relançado “a curto prazo” e que “o ideal seria ainda este mês”.