A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vai pedir milhões de euros de indemnização por prejuízos num processo contra a Uber, considerando como corresponsáveis as autoridades que não impediram a operação da plataforma de transporte privado.
Florêncio Almeida, presidente da ANTRAL, comentava, em declarações à agência Lusa, declarações do presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), João Carvalho, que hoje admitiu, no parlamento, que a Uber funciona de forma ilegal e defendeu que compete à ANTRAL pedir a execução da sentença que proibiu os serviços da Uber em Portugal.
“Não é verdade. O próprio tribunal notificou todas as autoridades do país para fazerem cumprir a decisão. Não é a ANTRAL que tem de [pedir o cumprimento da sentença]. O próprio tribunal decidiu. Notificou o IMT, notificou o Governo, notificou a ANACOM, notificou as câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra. Notificou as operadoras de telecomunicações. Tudo foi notificado para cumprir”, realçou Florêncio Almeida.
O dirigente da ANTRAL afirmou ainda que, devido a terem sido notificadas e não terem agido, estas autoridades “estão a incorrer numa coima diária de 10 mil euros” e vão ser incluídas na ação principal contra a Uber, que a organização de taxistas deve apresentar “muito brevemente”.
“No processo [ação principal que se segue a uma providência cautelar] que estamos a preparar contra a Uber essas entidades também vão ser incluídas, porque elas são corresponsáveis por não fazerem cumprir as decisões dos tribunais”, disse.
Florêncio Almeida salientou que no processo vai ser pedida uma indemnização “de milhões, não de meia dúzia de tostões”, com base “em prejuízos causados à indústria do táxi”.
A ANTRAl irá ainda mover brevemente uma providência cautelar contra a plataforma espanhola de transporte privado Cabify, que hoje começou a operar em Portugal, num processo autónomo, afirmou.