«Governo e PS convocados para entendimento»

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta quinta-feira que «Governo e Partido Socialista estão convocados para um entendimento» em relação ao novo tratado europeu, sublinhando que a seguir à ratificação é preciso transpor «adequadamente» aqueles acordos para a legislação nacional.

«Os partidos de Governo e não apenas os partidos do Governo sabem bem que esse desiderato, passar a etapa da ratificação e passar com distinção a etapa da transposição, é um dever», disse Paulo Portas, citado pela Lusa, no Parlamento.

«Por isso, a disponibilidade dos partidos do consenso europeu é um imperativo. E essa disponibilidade implica abertura da maioria ao PS, mas também do PS face à maioria¿, disse Paulo Portas, acrescentando que o Governo tem «a certeza de que nenhuma diferença legítima impedirá aquela que é uma comunhão no essencial».

Paulo Portas lembrou ainda ao PS, para «tornar mais confortável a adesão» dos socialistas aos tratados, que vários Governos participaram na sua elaboração e que «a chamada regra de ouro» foi inscrita pela primeira vez na constituição da Alemanha «pela mão» de um ministro das Finanças socialista e na constituição espanhola também por um governo socialista.

O PS, por sua vez, diz aprovar do documento, mas é preciso que tenha uma «dimensão económica e social», ao passo que Bloco de Esquerda e PCP querem referendar o novo tratado, acusando-o de impôr uma «regra de chumbo» à economia portuguesa.



No mesmo dia, o deputado do CDS Telmo Correia defendeu a «regra de bom Governo» consagrada nos Tratados e argumentou que a maioria recebeu um «mandato» nesse sentido quando se candidatou às eleições quando «era preciso salvar o país» e o Euro.

«Nós no CDS, nós na maioria candidatamo-nos sabendo o que tínhamos que enfrentar, sabendo que era preciso salvar o país de uma crise, sabendo que era preciso salvar Portugal, sabendo que era preciso salvar o Euro, sabendo era preciso salvar Portugal», afirmou Telmo Correia, citado pela Lusa.

«Nós só temos mandato para fazer isto, não temos outro mandato que não seja este».