Uma auditoria do Tribunal de Contas detetou que os custos com viaturas ao serviço do grupo Águas de Portugal aumentaram entre 2010 e 2011, recomendando que a tutela e os gestores tomem medidas para reduzir esta despesa.

Embora exista «maior rigor na gestão das viaturas», com o encargo a descer de 2,5 milhões de euros em 2006 para 780 mil em 2011, o Tribunal de Contas (TC) salienta que os custos têm vindo a aumentar, na sequência de um despacho de 24 de Setembro de 2010 que visava o efeito contrário.

Este despacho impediu a renovação da frota das empresas do grupo AdP, com exceção das viaturas operacionais cuja renovação fosse considerada urgente e inadiável, mas o TC tem dúvidas de que as orientações que contém sejam as mais «adequadas à desejável economia de dinheiros públicos» e pede que o diploma seja reapreciado, escreve a Lusa.

«[A] suspensão da renovação da frota automóvel não implicou que as viaturas fossem sendo entregues aos locadores à medida que os respetivos contratos de «renting» chegassem ao seu término, antes foram prolongados os prazos desses contratos», agravando os custos, aponta o relatório.

A título de exemplo, o TC refere que o custo das rendas mensais de 380 viaturas personalizadas foi de 175,9 mil euros em novembro de 2011, aumentando para 182 mil euros no mês seguinte.

Em 2010, o grupo despendeu 3,6 milhões de euros com as viaturas (incluindo rendas e combustíveis), valor que subiu para 3,8 milhões em 2011.

«Assim, tendo em vista a necessária redução de custos nas empresas do setor empresarial do Estado, importa avaliar o impacto financeiro daquele despacho com vista a garantir que o prolongamento dos contratos é o mecanismo que mais poupança garante em detrimento de outros, como seja, por exemplo, a aquisição das viaturas ou a celebração de novos alugueres ainda que de viaturas mais antigas», recomenda o tribunal.

O TC questionou também a atribuição de prémios que «não se encontra associada à evolução dos indicadores económicos das empresas que os distribuem», contrariando o que foi recomendado numa auditoria anterior que detetou que os incentivos não estavam apoiados numa política transparente.

Segundo o TC, entre 2004 e 2006, a AdP apresentou 75,5 milhões de euros de prejuízos, o que não impediu a distribuição de 2,3 milhões de euros de prémios naquele período, o que contribuiu para agravar a situação deficitária das empresas.

O tribunal quer que o pagamento de prémios pecuniários aos trabalhadores das empresas do grupo AdP se baseie nos indicadores económicos e financeiros das correspondentes empresas e que seja dado conhecimento prévio à tutela dos critérios adotados para a sua distribuição.

Na auditoria de seguimento que foi hoje divulgada, o TC verificou que das 15 recomendações que constavam do relatório anterior, datado de 2008, só sete foram acolhidas pelas entidades destinatárias (Estado e administração do grupo AdP).

Três foram acolhidas parcialmente, três não tiveram acolhimento, uma perdeu o seu efeito porque as condições se alteraram e uma outra, relativa à gestão da frota automóvel, não foi acatada literalmente, embora tenham sido encontradas medidas alternativas para atingir o objetivo da recomendação.