A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que está a ser aplicada desde abril apresenta caraterísticas semelhantes aos argumentos usados pelo Tribunal Constitucional para chumbar os cortes nos salários da função pública, escreve o Diário Económico.
Tal como no caso dos salários, a medida foi alargada a um universo maior de pessoas e o corte foi intensificado, face ao que era previsto na primeira versão da medida.
Depois de já ter chumbado 3 normas do Orçamento do Estado para este ano, os juízes do Palácio Ratton ainda têm em mãos o novo desenho da CES, o que implica uma poupança de cerca de 300 milhões de euros aos cofres públicos.
A medida está a ser avaliada num acórdão à parte, e foi exatamente a recalibragem dos cortes salariais que ditou o seu chumbo.
Nova CES tem as mesma questões que ditaram chumbo dos salários
- tvi24
- DC
- 2 jun 2014, 07:58
Juízes ainda estão a avaliar o novo desenho da medida
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