Num relatório divulgado esta terça-feira em Bruxelas sobre a “assistência financeira prestada a países em dificuldades”, o TCE analisa a gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco países – Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal -, concluindo que a mesma foi “globalmente fraca” e pode ser melhorada caso surja a necessidade de novos “resgates”, embora julgue que os programas cumpriram os seus objetivos.
Entre as falhas apontadas ao executivo comunitário – e a auditoria deixou de fora análises às decisões tomadas no plano político da UE -, o TCE considera que, no plano de supervisão, “alguns sinais de alerta” relativamente a crescentes desequilíbrios macroeconómicos no início da crise “passaram despercebidos”.
Segundo o relatório, na gestão dos programas de assistência, houve diferenças de tratamento aos países, controlo de qualidade limitado, fraca monitorização da implementação dos memorandos e insuficiente documentação.
Apontando que “os Estados-membros cumpriram a maioria das condições estabelecidas nos respetivos programas, apesar de alguns atrasos provocados essencialmente por fatores que escapam ao controlo da Comissão”, o TCE refere que, “no entanto, a Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande amplitude”.
“Um elevado nível de cumprimento não significa que todas as condições importantes tenham sido cumpridas. Além disso constatou-se que os Estados-membros tendiam a adiar para a fase final da vigência do programa o cumprimento das condições importantes”, sustenta o relatório.
O Tribunal aponta que muitas vezes os países sob programa, incluindo Portugal, recorreram a medidas extraordinárias para cumprir as metas de défice com que se tinham comprometido e observa que “medidas orçamentais temporárias não levam a uma melhoria sustentável do défice”, aliviando apenas a pressão a curto prazo.
O TCE reconhece todavia que as reformas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 2011, 2013 e 2014, procuraram dar resposta às insuficiências do período anterior à crise, introduzindo uma maior supervisão macroeconómica.
A Comissão, que teve que reagir numa primeira fase sob pressão a um contexto de crise, ganhou experiência das suas "novas funções de gestão dos programas”.
Ainda assim, o relatório deixa uma série de recomendações, considerando que “a Comissão deve estabelecer um quadro aplicável a toda a instituição para permitir uma rápida mobilização dos seus recursos humanos e conhecimentos especializados caso surja a necessidade de um programa de assistência financeira”.
De acordo com o TCE, “o processo de elaboração de previsões (económicas) deve ser objeto de controlos de qualidade mais adequados”, a Comissão deve “reforçar a manutenção de registos”, “tentar formalizar a cooperação interinstitucional com os outros parceiros nos programas” e “deve analisar mais aprofundadamente os principais aspetos do ajustamento dos países”.
O Tribunal recomenda ainda ao executivo comunitário que se centre “nas reformas verdadeiramente importantes”.
Portugal esteve sob programa de assistência financeira entre 2011 e 2014, tendo, entre os cinco países analisados, recebido a maior ajuda financeira (78 mil milhões de euros).