A dívida pública dos Açores cresceu 10,9% em 2019, registando um “aumento de 208,5 milhões de euros”, para os 2.120,6 milhões, 48% do PIB regional, anunciou esta terça-feira o Tribunal de Contas (TdC).

A dívida total do setor público administrativo regional manteve a trajetória de crescimento observada nos últimos anos, tendo registado um aumento de 208,5 milhões de euros (+10,9%), atingindo, pelo menos, 2.120,6 milhões de euros (48% do PIB da Região Autónoma dos Açores de 2019), dos quais 1.850,1 milhões de euros são referentes a dívida financeira”, aponta a instituição no seu parecer sobre a Conta da Região de 2019.

O presidente do TdC, José Tavares, acompanhado do vice-presidente, António Martins, e do juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores, José de Araújo Barros, entregou hoje em Ponta Delgada ao presidente da Assembleia Legislativa Regional, Luís Garcia, os pareceres sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores e do parlamento.

No documento, hoje divulgado no sítio do TdC, a entidade fiscalizadora das contas públicas considera que “a regra do equilíbrio orçamental, na ótica da Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, não foi observada, apresentando um saldo global ou efetivo negativo de 82,9 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 2,3 milhões de euros, face a 2018”.

Na Conta da Região de 2019 é possível constatar que “as regras numéricas de equilíbrio orçamental e de limites à dívida regional previstas na Lei das Finanças das Regiões Autónomas também não foram respeitadas, dado que o saldo corrente, deduzido das amortizações médias de empréstimos, terá sido negativo em 329,8 milhões de euros, excedendo em 279,1 milhões de euros o limite legal anual de défice corrente”.

A dívida total do setor público administrativo regional pode ter excedido em pelo menos 646,6 milhões de euros (43,9%) o limite fixado para o efeito”, frisa o relatório.

O TdC revela que a dívida das entidades públicas regionais fora do perímetro orçamental “prosseguiu a trajetória ascendente evidenciada em anos anteriores, tendo registado um acréscimo de 91 milhões de euros, fixando-se em 838,5 milhões de euros no final de 2019”.

Destes, 391 milhões de euros (46,6%) referem-se ao grupo SATA.

De acordo com os dados, a receita do setor público administrativo regional atingiu 1.847,6 milhões de euros, mais 282 milhões do que em 2018, sendo 794,7 milhões de receitas próprias, 425 milhões de transferências e 627,9 milhões de passivos financeiros.

A despesa atingiu os 1.793 milhões de euros, mais 242 milhões do que em 2018, sendo 920,7 milhões em despesas correntes, 368 milhões em redistribuição de verbas, 424,5 milhões em passivos financeiros e 79,8 milhões em despesas de capital.

O Tdc destaca "também aspetos positivos como a melhoria da transparência e da qualidade da informação prestada", dando como exemplo que a Conta da Região "apresenta, pela primeira vez, informação relacionada com os limites fixados na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, relativamente à dívida total do setor público administrativo regional, assim como ao recurso à dívida flutuante (dívida de curto prazo) por parte das entidades integradas no perímetro orçamental".

"Outras melhorias apontadas são a eliminação da possibilidade de alargamento excecional do período complementar da execução orçamental e a progressiva transição para o SNC-AP, verificando-se que quase 40% das entidades contabilísticas do setor público administrativo regional já prestam contas no novo sistema contabilístico", refere o documento.

Segundo o TdC, a conta consolidada incluiu pela primeira vez informação sobre os saldos de abertura e de encerramento, e sobre as operações extraorçamentais.

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