O estado de conservação de 12%, ou seja, 936, das infraestruturas sob a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP) é “inferior a regular” ou não está classificado, concluiu o Tribunal de Contas (TdC) numa auditoria esta quinta-feira divulgada.
A entidade levou a cabo uma Auditoria à Operacionalidade de Infraestruturas e Transportes em que analisou a execução do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+ 2014-2020) e a gestão do risco de inoperacionalidade de infraestruturas de transportes.
Nesta análise, o TdC diz que existe um “risco material” nesta área, tendo em conta que o “conjunto das 7.608 obras de arte [omo pontes, viadutos ou túneis] em exploração sob jurisdição direta da IP” não abrange “infraestruturas de transportes sob gestão de outras entidades públicas ou objeto de concessão, cujo risco de inoperacionalidade importa conhecer”.
A entidade alerta para o facto de “o estado de conservação de 936 das obras de arte (12%) ser inferior a regular (satisfatório) para 779 obras ou não estar classificado (ainda não estar inspecionado) para 157 obras”.
O TdC realça ainda que o estado de condição dos ativos é “inferior a satisfatório em 33% da ferrovia e 18% da rodovia, com destaque para 62% da via férrea, em que 15% é avaliada com estado insatisfatório (necessita de investimento)”.
Esta auditoria “revelou a materialidade financeira do investimento previsto no PETI3+ que faltava realizar em 31/12/2018, face à taxa de execução financeira reportada na CGE [Conta Geral do Estado] de 2018 (13%) e à previsão de investimento total (6.456 milhões de euros) reportada pelo Governo em 12/01/2019 (já sem o défice de financiamento original de 1.428 milhões de euros), após quatro dos seis anos previstos para executar esse plano”.
No entanto, alerta o TdC, “foram detetadas deficiências que consistem na falta de informação sobre os projetos de transportes de passageiros e dos setores marítimo-portuário e aeroportuário", bem como "na inconsistência entre os dados reportados quanto à execução financeira e quanto ao investimento previsto”.
O tribunal ressalva, por isso, que “a omissão e a inconsistência referidas comprometem a fiabilidade da informação divulgada sobre a execução do PETI3+ em 31/12/2018, pois a taxa de execução financeira (13%) reportada na CGE apenas respeita à execução dos projetos dos setores rodoviário e ferroviário (321 milhões de euros) face ao respetivo investimento previsto (2.534 milhões de euros)”.
Além disso, o TdC concluiu, depois de examinar a informação sobre os projetos do PETI3+ nos setores ferroviário e rodoviário, que houve uma “atualização dessa parte do plano com a redução de 21% (de 1.485 para 1.178 km [quilómetros]) na extensão global a construir e de 28% (de 3.537 para 2.534 milhões de euros) no investimento a realizar”.
Paralelamente, a auditoria indica que existiu uma “execução física (extensão global construída) de 7% (77 km) do previsto no PETI3+ atualizado (5% do previsto no PETI3+ inicial) até 31/12/2018” e que, do lado financeiro, a execução foi de 13% face ao anunciado no plano atualizado e 9% do inicial, até ao último dia de 2018.
O TdC conclui ainda que as estimativas apontam para que 71% (1.521 milhões de euros) do investimento nos projetos para a ferrovia seja realizado após 2020 e até 2023.
De acordo com o organismo, o atraso verificado na execução do plano a 31 de dezembro de 2018 “compromete”, os objetivos, bem como “o principal objetivo do programa orçamental com a gestão das infraestruturas – potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no crescimento económico”.
O TdC recomenda assim ao Governo que promova as condições para que o investimento nestes planos seja implementado, destacando que é preciso “concretizar, com urgência, o financiamento necessário para, pelo menos, passar a satisfatório o estado de condição das infraestruturas avaliado como insatisfatório”, entre outras recomendações.
Governo garante segurança de infraestruturas
O Governo garantiu esta sexta-feira que “a segurança não está em causa”, ao comentar o relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre o estado de conservação das infraestruturas sob a alçada da empresa Infraestruturas de Portugal (IP).
A segurança não está em causa”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, à margem de uma conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, para anunciar a aprovação da estratégia para quinta geração de comunicações móveis, ou 5G, em Portugal.
Pedro Nuno Santos disse que “a segurança é preocupação número um da IP” e acrescentou que “nenhuma infraestrutura pode estar aberta e sem condicionalidades se não estiver em condições”.
O “nível de classificação do estado dessas obras é fundamental para, dentro da IP, poderem calendarizar a necessidade e o tempo para fazer as intervenções”, assegurou.
Segundo uma auditoria do TdC, o estado de conservação de 12%, ou seja, 936, das infraestruturas sob a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP) é “inferior a regular” ou não está classificado.
A entidade fez uma Auditoria à Operacionalidade de Infraestruturas e Transportes em que analisou a execução do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+ 2014-2020) e a gestão do risco de inoperacionalidade de infraestruturas de transportes.
Nesta análise, o tribunal concluiu que existe um “risco material” nesta área, tendo em conta que o “conjunto das 7.608 obras de arte [como pontes, viadutos ou túneis] em exploração sob jurisdição direta da IP” não abrange “infraestruturas de transportes sob gestão de outras entidades públicas ou objeto de concessão, cujo risco de inoperacionalidade importa conhecer”.
A entidade alerta para o facto de “o estado de conservação de 936 das obras de arte (12%) ser inferior a regular (satisfatório) para 779 obras ou não estar classificado (ainda não estar inspecionado) para 157 obras”.
A este respeito, Pedro Nuno Santos afirmou que “aquilo que está a ser comparado é um programa que tem um nível de investimento previsto que já não está em execução e num calendário que é diferente do que estava subjacente ao PETI3+”.
O ministro admitiu que “o desinvestimento é real na infraestrutura, nomeadamente na ferrovia, tem décadas”, e que “não se recupera em dois ou três anos”.
E foi na resposta à pergunta sobre o relatório do TdC, o ministro Pedro Nuno Santos criticou os partidos de direita - PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega - por no recente debate sobre o Orçamento do Estado de 2020, terem adotado um discurso de “ilusão”, para “enganar o povo português” sobre a carga fiscal
Criando a ilusão de que é possível pagar a elevada dívida que Portugal tem, ter bons hospitais, muitos médicos e enfermeiros, pagarmos melhor aos nossos professores, às forças de segurança, termos estradas e linhas ferroviárias com qualidade, bons comboios e bom metropolitano e ainda baixar os impostos”, afirmou.
Em “vez de enganar”, afirmou, “chegou a altura” de “dizer a verdade” porque o “país tem problemas, tem muitas necessidades, o orçamento não é elástico” e por isso o que os partidos de direita disseram no debate orçamental “não é honesto” na relação entre “os políticos” e o “povo”.
Não podemos prometer ou dizer que é possível uma redução dos impostos e, ao mesmo tempo, querer fazer o investimento que toda a gente exige”, concluiu.