PPP: TC isenta mais renegociações de concessões de visto prévio

O Tribunal de Contas considerou esta quarta-feira que a renegociação dos contratos das concessões do Grande Porto, Grande Lisboa, Interior Norte, Beira Litoral e Beira Alta não exigem um visto prévio e lembrou que três contratos estão a ser avaliados.

Segundo disse à Lusa fonte do Tribunal de Contas, a renegociação dos contratos daquelas cinco concessões não exigem visto prévio do tribunal, contratos que tiveram de ser avaliados pelos técnicos do organismo, depois de terem sido devolvidos com pedidos de esclarecimento.

Na semana passada, o Tribunal de Contas isentou o contrato de renegociação da Costa da Prata de visto prévio, na primeira decisão relativa à renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP), considerando que o aditamento ao contrato da Costa da Prata levanta questões a serem esclarecidas em fiscalização posterior (auditorias), por defender que não há garantias de que a redução dos encargos invocada pelo Governo aconteça.

Na altura, o Tribunal de Contas deu conta de que os contratos de renegociação das concessões Norte Litoral, Beira Interior e Algarve já tinham dado entrada no organismo. Hoje, segundo a mesma fonte, estes contratos ainda estão a ser avaliados.

Portanto, faltam dar entrada cinco dos 14 contratos renegociados pelo Governo, com os quais o Executivo prevê alcançar uma poupança total de 7.350 milhões de euros durante a vigência dos contratos.