O Tribunal da Supervisão reduziu a coima aplicada ao ex-presidente do BPP pelo Banco de Portugal. João Rendeiro tem que pagar um milhão e meio de euros em vez de dois milhões e meio.
A sentença dos recursos apresentados no processo de contraordenações interposto pelo Banco de Portugal, por 10 dos 11 arguidos do caso BPP, foi conhecida esta manhã.
Além de João Rendeiro, que também ficará impedido de exercer qualquer cargo em instituições financeiras durante dez anos, também Paulo Guichard, ex-gestor do banco, viu a sua multa reduzida para um milhão de euros e mantido o impedimento de trabalhar na área por 10 anos.
Já Salvador Fezas , outro ex-gestor, viu a contraordenação passar para os 700 mil euros.
Ao Banco Privado Português, o tribunal reduziu a coima de três milhões para dois milhões. A multa encontra-se suspensa por três anos, porque a juíza “não quer prejudicar nem credores, nem clientes do banco”. Recorde-se que a instituição bancária está insolvente e não deverá voltar ao ativo. Com a pensa suspensa, a magistrada espera salvaguardar os interesses de credores e clientes.
Quanto à Privado Holding, dona do BPP, esta fica já obrigada a pagar dois milhões e meio de euros, sem qualquer suspensão.
Recorde-se que o recurso dos arguidos que deu entrada há cerca de um ano, e estes contestavam as coimas aplicadas pelo Banco de Portugal.
À época, as contraordenações decretadas pelo Banco de Portugal ao Banco Privado Português, Privado Holding e oito ex-administradores e diretores condenados ao pagamento de coimas superiores a 10 milhões de euros.
No final da audiência, a magistrada lembrou o carater de urgência do processo, que até novembro do próximo ano tem de estar finalizado e com a pena transitada em julgado.
Os advogados de defesa dos arguidos não quiseram falar aos jornalistas que acompanharam a audiência e fica por saber se vão, ou não, recorrer da decisão.
A sentença também absolve os diretores Nuno Paramés e Rui Domingues, aos quais tinham sido aplicadas coimas de 75.000 e 90.000 euros, respetivamente (suspensas em cinco sextos do seu valor), e reduz as coimas aplicadas a Paulo Lopes (400.000) e Vítor Castanheira (190.000) para 125.000 euros suspensas na totalidade por três anos, tendo em conta o período em que foram diretores e o curto espaço de tempo em que exerceram funções de administração.
Frisando que os diretores “podem e devem ser responsabilizados”, a juíza entendeu que o contexto particular do Banco Privado Português (BPP) – “um banco muito pequeno, muito hierarquizado” – fazia com que fossem “mais executantes”, além de que, nos casos em apreço, emitiram “vários alertas à administração”.