SCUT: Governo declara «grave urgência» para forçar cobrança das portagens

O Governo vai aprovar esta quinta-feira uma resolução fundamentada que declara «grave urgência para o interesse público» o início da cobrança de portagens nas, até agora, auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), disse à Lusa fonte oficial do Executivo.

A resolução, que sairá do Conselho de Ministros, justifica-se, segundo a mesma fonte, «na medida que é essencial o equilíbrio das contas públicas para o cumprimento das metas de redução do défice orçamental em 2010».

Com esta resolução, o Governo pretende deixar claro que «não haverá qualquer suspensão no início da cobrança de portagens, já que a resolução fundamentada suspende qualquer decisão judicial que possa vir a ter algum efeito».

Esta é a resposta do Governo à decisão de ontem do Tribunal Administrativo do Norte que aceitou a providência cautelar que pretende travar a introdução de portagens na SCUT do Grande Porto.

Quanto aos dois projectos-lei do PCP e do Bloco para a revogação da introdução de portagens nas três SCUT do Norte, marcada para sexta-feira, foram chumbados com os votos contra do PS e abstenções do PSD e CDS-PP. Apenas o deputado socialista Defensor Moura violou a disciplina de voto, apoiando as propostas.

A cobrança de portagens nas três SCUT do Norte (Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata) vai mesmo avançar a partir de sexta-feira, dia 15. Mesmo assim, na véspera, as dúvidas são muitas. A tentativa de comprar a Via Verde levou mesmo a confrontos. Veja aqui