Administrações públicas com excedente de 865 milhões - TVI

Administrações públicas com excedente de 865 milhões

Execução orçamental de maio foi positiva graças a receitas fiscais, mas não chegou para evitar degradação da situação orçamental face ao ano passado

O saldo das administrações públicas registou um excedente de 865 milhões, em maio, segundo o critério do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).

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De acordo com a síntese de execução orçamental, para este excedente «contribuíram todos os subsectores, com exceção da administração regional», que registou um défice de 88 milhões de euros.

Assim, «o saldo provisório das administrações públicas até maio, relevante para efeitos de aferição do cumprimento do PAEF, teve uma melhoria significativa, situando-se em -1.536,3 milhões de euros», revela o documento.

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No entanto, se tivermos em conta o valor acumulado de janeiro a maio, verifica-se que o défice da Administração Central e da Segurança Social aumentou para os 1.900 milhões de euros, um acréscimo de 220 milhões face ao mesmo período do ano passado. A DGO justifica esta evolução com os «encargos acrescidos com a reposição de um subsídio», com impacto nas pensões e abonos a cargo da Caixa Geral de Aposentações» e, por outro lado, «com o aumento da despesa com o subsídio de desemprego».

A explicação para ter sido evitado o pior está na receita fiscal, com os impostos diretos a subirem 21,8% no acumulado (de janeiro a maio) e 32,8% só no mês em análise.

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A ajudar estiveram ainda as contribuições para sistemas de proteção social em 4,7%, bem como a receita dos dividendos do Banco de Portugal.

Verifica-se ainda que a receita de IRS registou uma subida de 30,6% em maio, face ao mesmo mês do ano passado, enquanto o IRC subiu 8,2%.

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