Défice: UE só admite flexibilidade se teto de 3% for respeitado

A flexibilidade que será concedida pela Comissão Europeia não pode levar os países a violarem a regra da dívida pública nem a quebrarem o limite do défice de 3% do Produto Interno Brito (PIB), afirmou na quarta-feira o comissário dos Assuntos Económicos.

Numa carta dirigida aos ministros das Finanças dos Estados-membros da União Europeia (UE), e citada pela Lusa, Olli Rehn afirma que o executivo comunitário vai considerar a possibilidade de «desvios temporários da trajetória do défice», desde que sejam cumpridas três condições, tal como já havia anunciado o presidente da Comissão Europeia.

A primeira condição referida pelo comissário é que o «crescimento económico do Estado-membro continue negativo ou esteja bem abaixo do seu potencial».

Em segundo lugar, escreve Rehn, o desvio não deve levar a uma «quebra do limite do défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB)» e a «regra da dívida pública» deve ser respeitada.

Por último, o desvio deve estar relacionado com despesa nacional em projetos cofinanciados pela UE, no âmbito da política estrutural e de coesão, das redes transeuropeias e do Mecanismo Interligar a Europa.

Hoje, o presidente da Comissão Europeia anunciou que, na avaliação dos orçamentos nacionais para 2014, Bruxelas vai dar «margem» para certos investimentos públicos que promovam o crescimento, desde que não comprometam a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

Perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França, José Manuel Durão Barroso indicou que a Comissão, ao analisar os orçamentos dos Estados-membros para 2014, assim como os resultados orçamentais de 2013, «vai considerar conceder desvios temporários do caminho do défice estrutural relativamente aos objetivos de médio prazo fixados nas recomendações (económicas) específicas» para os países, sob condições.

O presidente do executivo comunitário disse que Bruxelas analisará cada caso individualmente.

No primeiro trimestre deste ano, Portugal registou um défice orçamental de 10,6% do PIB, devido à reclassificação de parte do aumento de capital do Banif.