DEO: mudanças agravam défice e dívida em setembro de 2014 - TVI

DEO: mudanças agravam défice e dívida em setembro de 2014

Dinheiro (Reuters)

Governo admite que «consequências serão particularmente gravosas»

O défice orçamental e a dívida pública vão sofrer um forte agravamento no próximo ano devido à entrada em vigor do novo regime de contabilidade nacional que vai levar à reclassificação nas contas públicas de várias empresas públicas.

«A modificação dos critérios para reclassificação em contas nacionais, segundo o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais resultante da entrada em vigor de atualização do SEC (SEC2010), implica a reclassificação adicional de outras empresas públicas, com todas as consequências no saldo orçamental e no nível da dívida pública», afirma o Governo no Documento de Estratégia Orçamental enviado esta terça-feira à noite à Assembleia da República.

O Governo admite que «as consequências serão particularmente gravosas, dados os elevados montantes de dívida acumulados no passado».

Fonte oficial do INE disse à Agência Lusa que o SEC10 entra em vigor em setembro de 2014 e que o reporte de setembro já será feito com base nessas novas regras.

Assim, nessa altura irá concretizar-se a passagem destas empresas públicas que não contavam para o défice e para a dívida para dentro do perímetro das administrações públicas, agravando consequentemente o défice orçamental e a dívida pública em níveis ainda por conhecer.

O Governo admite no DEO que a dimensão do Setor Empresarial do Estado (SEE) «em termos do volume de responsabilidades efetivas, nomeadamente endividamento, ou contingentes, representa um risco significativo para os objetivos de consolidação das finanças públicas».
Continue a ler esta notícia