Ecofin aprova extensão das maturidades dos empréstimos

Os ministros das Finanças dos 27 Estados membros da União Europeia formalizaram esta sexta-feira no Luxemburgo a extensão das maturidades dos empréstimos europeus concedidos a Portugal e à Irlanda, uma medida que se espera que ajude os dois países a regressarem aos mercados.

O acordo de princípio tinha já sido alcançado noutra reunião, informal, do Ecofin, no passado dia 12 de abril.

O acordo alarga por sete anos as maturidades dos empréstimos concedidos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Com esta extensão, a maturidade média passa dos 12 anos e meio para os 19 e meio.

A decisão tomada esta sexta-feira aplica-se de imediato aos empréstimos do MEEF (mecanismo permanente), enquanto para aqueles referentes ao FEEF (temporário) a decisão precisará ainda de luz verde do Conselho de Governadores, agendado para a próxima segunda-feira.

«O objetivo é apoiar os esforços dos dois países em conseguirem o regresso pleno ao financiamento dos mercados, e, dessa forma, saírem com sucesso dos seus programas de ajustamento. Ambos os programas estão amplamente no bom caminho, apesar de circunstâncias macroeconómicas desafiadoras. Embora em diferentes etapas dos respetivos programas, ambos os países deram passos bem-sucedidos no sentido de regressarem aos mercados», refere o comunicado emitido pelo Conselho da UE, durante o Ecofin.

Na mesma reunião, os ministros formalizaram também a decisão de dar mais um ano a Portugal, até 2015, para corrigir o seu défice orçamental excessivo, seguindo a recomendação da Comissão Europeia do mês passado.

O Conselho Ecofin prolongou por dois anos os prazos para a correção dos défices de Espanha, França, Polónia e Eslovénia, e por um ano as metas para Portugal e Holanda, apontando que teve em conta a deterioração «pior que o previsto» nas economias destes países desde as últimas recomendações económicas.

Bruxelas tinha proposto a 28 de maio último que Portugal pudesse ter mais um ano para corrigir o défice orçamental que, assim, deverá de ser de 5,5% este ano, de 4% em 2014 e de 2,5% em 2015. A proposta da Comissão já era, na prática, a formalização das conclusões tomadas no âmbito da sétima avaliação da troika ao programa português, na qual já estavam previstas estas metas orçamentais.

Antes de estas novas metas serem estabelecidas, Portugal estava obrigado a apresentar um défice de 4,5% em 2013 e de 2,5% do PIB em 2014 e 1,9% em 2015. E mesmo estas metas já eram uma revisão das metas originais, que previam já para 2013 que o défice orçamental atingisse 3% do PIB.

O Conselho instou ainda os seis países a adotarem «ações corretivas» até 01 de outubro de 2013, no quadro dos esforços para saírem dos processos por défice excessivo, o que acontece, segundo as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, quando o défice está acima dos 3% do PIB.