FMI considerou "apropriada" resolução aplicada ao BES

Os três líderes da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no programa de assistência financeira a Portugal, Paul Thomsen, Abede Selassie e Subir Lall, elogiaram a medida de resolução aplicada ao BES pelo Banco de Portugal.

Segundo os responsáveis, que enviaram as respostas por escrito às questões que lhe tinham sido enviadas pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES)/Grupo Espírito Santo (GES), a resolução do BES no início de agosto do ano passado, "dadas as circunstâncias, foi a ação apropriada já que visou salvaguardar a estabilidade financeira".

No documento que contém as respostas conjuntas dos três quadros do FMI, datado de 27 de abril, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é vincado que aquela entidade "não tem o mandato, nem os seus funcionários têm o acesso a informação que teria sido exigida para vigiar a resolução do BES".

E é realçado que "deve ser levado em conta que o BES não desempenhou qualquer papel na expiração do acordo do FMI [com Portugal] a 30 de junho de 2014".

Estes são os destaques das respostas dadas pelos três responsáveis ao longo de quatro páginas, nas quais se encontram também referências a questões como a opção do BES de não recorrer ao fundo de recapitalização da banca de 12 mil milhões de euros, criado por altura da entrada da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) em Portugal.

Ao contrário de bancos como o BCP e o BPI, que recorreram a esta linha, o BES optou durante os três anos em que durou o programa de resgate por não utilizar as verbas que estavam disponíveis para a banca portuguesa, destacaram os responsáveis do FMI.

Quando a troika saiu de Portugal, esta linha continha ainda mais de seis mil milhões de euros prontos a serem usados.

Os trabalhos da comissão de inquérito ao caso BES terminaram na quarta-feira, com a aprovação do relatório final em votação final global com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, abstenção do Bloco de Esquerda e voto contra do PCP, pese embora tenha havido votações diferenciadas das várias partes do texto.

A comissão foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.

O objetivo do trabalho dos parlamentares foi "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades", cita a Lusa.

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas) e o banco de transição, designado Novo Banco.