FMI: recessão e desemprego vão exacerbar tensões políticas e sociais

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não tem dúvidas: a reforma do Estado, que implicará o corte de 4,7 mil milhões de euros, vai pôr à prova a determinação do Governo em continuar a política de ajustamento. E reconhece que o agravamento da recessão e o aumento do desemprego vai exacerbar a tensão política e social.

No relatório sobre a 7ª avaliação ao programa de ajustamento português, divulgado esta quinta-feira, o Fundo sublinha ainda que o corte da despesa será a medida mais difícil de implementar e exigirá um forte apoio político.

Mas, pelo contrário, o Fundo admite que o consenso social e político está já «significativamente mais fraco».

Entre os riscos que ameaçam a concretização da reforma do Estado e do corte da despesa está a desmotivação. «À medida que as condições de financiamento estão a melhorar (...) o apetite pelas reformas está a diminuir».

Mas o corte na despesa enfrenta ainda outros riscos de peso: riscos legais, caso o Tribunal Constitucional volte a chumbá-los.

De acordo com o relatório, as autoridades portuguesas vão tomar precauções para mitigar potenciais problemas legais, pretendendo o Governo avançar tanto quanto possível com leis gerais e não incluir as medidas nos orçamentos anuais, bem como justificar as reformas com a necessidade de cumprir as regras de sustentabilidade orçamental europeias.

A instituição liderada por Christine Lagarde reconhece que o agravamento da recessão e o aumento do desemprego vai exacerbar a tensão política e social.

O documento alerta para uma contração mais profunda da economia portuguesa, esperando uma modesta recuperação no quarto trimestre do ano, apesar de as exportações estarem a abrandar.

Por isso, adverte, permanece o risco de o ajustamento ser feito apenas através da procura, com pouca compensação na parte da despesa.

No imediato, o maior risco passa pela «combinação de um ajustamento orçamental com uma desalavancagem do setor privado», que poderia «reduzir ainda mais o crescimento projetado».

A fragilidade das perspetivas económicas internas e a situação da Zona Euro são também pontos que jogam contra Portugal. O relatório da 7ª avaliação realça por isso que a situação na Zona Euro pode implicar um adiamento no regresso aos mercados.

Apesar das dificuldades, o Governo comprometeu-se, na carta de intenções enviada à troika pelo ministro das Finanças e pelo governador do Banco de Portugal e agora revelada, a concluir os cortes na despesa pública até 15 de julho.

«Até ao final da sessão legislativa (15 de julho de 2013), vamos finalizar todas as alterações legislativas chave para implementar a revisão das despesas públicas, através da aprovação pelo Conselho de Ministros ou da submissão ao Parlamento, se necessário», lê-se na carta.

Na carta, os responsáveis mostram-se confiantes nos resultados das medidas em curso, mas garantem que «prontos para tomar medidas adicionais, caso elas sejam necessárias».