Gaspar: depósitos abaixo de 100 mil euros são «sagrados»

O ministro das Finanças garantiu esta terça-feira que os depósitos bancários abaixo dos 100 mil euros são «sagrados» e jamais sofrerão perdas nos processos de liquidação de bancos, e mesmo os superiores apenas serão afetados em «último recurso».

Falando, em Bruxelas, à margem de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), na qual o assunto foi debatido, Vítor Gaspar sublinhou que, «relativamente à questão muito importante dos depósitos bancários, foi absolutamente claro que a garantia de depósitos abaixo dos 100 mil euros é sacrossanta», reforçando que «a expressão que foi usada e repetida é sacrossanta».

«Para depósitos acima desse limite, a possibilidade de existência de perdas não é perentoriamente excluída, mas apenas ocorrerá, na perspetiva da esmagadora maioria dos intervenientes, em último recurso e se for absolutamente necessário», disse.

«Repito, abaixo do limite de 100 mil euros, os depósitos são sagrados», insistiu, citado pela Lusa, admitindo, em resposta a uma questão, que a Europa tirou ensinamentos da forma como foi (mal) gerida a crise de Chipre, razão pela qual é necessária a «formulação muito clara e definitiva de quais as regras do jogo a aplicar».

O ministro disse que a «ordem de prioridade dos credores» a sofrer perdas em caso de liquidação de bancos «é a que seria de esperar por tipos de ativos» e que «já estava definida antes desta reunião» de hoje do Ecofin.

«Os primeiros a sofrer perdas a serem naturalmente os acionistas», havendo depois «toda uma hierarquia de instrumentos de dívida, começando pela dívida subordinada», adiantou.

Também o ministro irlandês tinha já falado sobre este tema, dizendo que o recurso aos depósitos só deveria avançar «em última instância».

O ministro indicou que o assunto voltará à reunião do Ecofin de junho e que prosseguem as discussões com o Parlamento Europeu, de modo a que se possa alcançar um acordo que classificou de «urgente».

No mesmo encontro em Bruxelas, o ministro das Finanças defendeu que as iniciativas de combate à fraude fiscal devem ter uma dimensão europeia, para que países como Portugal tenham voz nas diversas instâncias.

Lembrando que o assunto será discutido na cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE da 22 de maio, o ministro destacou o facto de, «num momento de crise, em que são pedidos sacrifícios, em que há uma situação de grande esforço por parte das populações», o combate à fraude e planeamento fiscal agressivo ser «fundamental para a equidade na repartição do esforço necessário para superar esta crise».

Vítor Gaspar fez no entanto questão de salientar que, quando comparado com outros países sob programa ou mesmo o conjunto de países da UE, «os indicadores de cumprimento de obrigações fiscais são elevados» em Portugal, «o que, naturalmente, não é uma razão» para que o combate à fraude e evasão fiscal deixe de ser uma prioridade na atuação deste Governo e da Autoridade Tributária.

Vítor Gaspar sublinhou também que o Governo está «a trabalhar com o BEI numa série de iniciativas inovadoras para facilitar o financiamento da economia portuguesa, facilitar a recuperação do investimento e, portanto, permitir a criação bons empregos com bons salários».

Uma destas iniciativas é um instrumento de trade-finance, que será aplicado em Portugal, mas está também a «ser explorado com outros Estados-membros», explicou.

O ministro disse que este instrumento «permite superar algumas das restrições de financiamento que os Estados-membros mais afetados pela crise financeira enfrentam, em particular na sua atividade internacional».