Receita com impostos cresce 2,4%, muito abaixo da despesa

A receita fiscal está a crescer a um ritmo muito abaixo da despesa. No total, a receita com impostos aumentou 2,4%, enquanto a despesa do Estado subiu 11%, segundo os dados da execução orçamental divulgados esta sexta-feira.

O Estado arrecadou 2.681,7 milhões de euros com impostos no primeiro mês do ano. A evolução positiva da receita acontece graças aos impostos diretos, que subiram 12,5% para 1.127,1 milhões de euros: o encaixe com o IRS cresceu 8,4%, sendo que estes dados ainda não refletem «o efeito da atualização das tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões» prevista no Orçamento do Estado, esclarece a Direção-geral do Orçamento.

A receita com IRC disparou 54,9%, para 990,8 milhões e 135,4 milhões de euros, respetivamente.

«Subjacente a esta recuperação [do IRC] encontra-se, nomeadamente, o efeito do aumento das retenções na fonte de rendimentos de capitais referentes a dezembro de 2012, em consequência do aumento das taxas liberatórias (21,5% em dezembro de 2011 versus 26,5% em dezembro de 2012)», lê-se na execução orçamental publicada pela Direção-geral do Orçamento.

Já os impostos indiretos caíram 3,8%, para 1.554,6 milhões. Só o IVA, que é o imposto com maior peso, desceu 4% em janeiro e verificou-se um expressivo recuo de 51,5% do imposto sobre veículos.

A DGO explica a derrapagem no IVA com a «redução das importações no final do quarto trimestre de 2012» e com o «aumento dos reembolsos pagos aos agentes económicos em janeiro de 2013, face ao mês homólogo de 2012».

De notar que o Orçamento do Estado para este ano prevê um encaixe de 35.947,7 milhões de euros em receita fiscal nas administrações públicas ao longo do ano, mais 10,2% do que em 2012. E, só quanto aos impostos diretos, o Governo espera um crescimento de 30,7% no IRS e um aumento de 3,9% no IRC.

Por agora, vamos ainda nos dados de janeiro. A despesa consolidada da administração central cresceu 11,2%, uma evolução justificada «sobretudo pelo aumento das transferências para a União Europeia e Segurança Social,

resultado atenuado pela redução verificada na despesa de capital. O comportamento da despesa foi influenciado pela antecipação da contribuição mensal de fevereiro para o orçamento da União Europeia», nota a DGO.

Se nos centrarmos nas despesas com pessoal, o aumento foi de 4,5% face a 2012, «sendo esta evolução marcada pela atualização dos encargos das entidades com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social (SS)e ainda o pagamento em duodécimos do subsídio de Natal».

Estado reduz em 300 milhões pagamentos em atraso

A DGO adianta, também, que o Estado reduziu em 332 milhões de euros os pagamentos em atraso (dívidas há mais de 90 dias), sobretudo devido aos pagamentos aos hospitais EPE, que se reduziram para os 589 milhões, menos 203 milhões do que no mês anterior.

No total, em dezembro de 2012, o Estado tinha pagamentos em atraso no valor de 3.120 milhões de euros, montante que caiu para os 2.788 milhões em janeiro de 2013.

Défice de 2012 afinal foi pior

Neste boletim mensal, é ainda revisto o défice de 2012.

Os últimos dados conhecidos apontavam para que tivesse ficado a 700 milhões de euros do limite imposto pela troika (nos 8.328 milhões de euros).

Afinal, ficou a 604 milhões de euros da meta. Ou seja, o ano passado fechou com um défice de 8.424 milhões de euros.