Subsídio de férias: Cavaco vai dar prioridade ao diploma

O Presidente da República vai dar «prioridade ao diploma» que prevê o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários públicos e aos pensionistas.

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A garantia foi dada esta terça-feira pelo próprio, no final do seminário «A economia social, o emprego e o desenvolvimento local», organizado pela Cáritas.

Estado não está a pagar subsídios de férias com salário de junho

O projeto do Governo, aprovado pela Assembleia da República, já chegou a Belém durante a manhã desta terça-feira. Ainda assim, Cavaco foi vago, tendo deixado em aberto a promulgação ou o veto.

«Face à expetativa (de ontem) de que o diploma poderia chegar à Presidência da República dei indicações (hoje) para que, no que se refere aos procedimentos a que todos os diplomas estão sujeitos, fosse dada prioridade a esse diploma. Com certeza que será analisado com toda a brevidade», disse o Presidente aos jornalistas.

Já questionado sobre se concorda com o pagamento em novembro dos subsídios acima dos 1.100 euros, Cavaco respondeu apenas: «Antigamente eram pagos em novembro e em junho, que me recorde».

O Presidente tem agora 20 dias (no máximo) para promulgar a lei.

Para que o Executivo pague alguns subsídios, o «OK» de Belém terá de ser rápido, já que a lei ainda não está em vigor e o Estado é obrigado a pagar agora os subsídios de férias de quem recebe menos de 600 euros.

Já quem recebe entre 600 e 1.100 tem direito a auferir uma parte agora e outra em novembro, sendo certo que quem ganha mais de 1.100 euros terá direito ao subsídio e férias apenas em novembro.

Na semana passada, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, garantiu que o Governo «cumprirá» a lei que estiver em vigor no final do mês de junho, deixando a expectativa de que a lei possa entrar em vigor ainda este mês.

O Executivo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.