«Supercrédito fiscal» permite descer taxa de IRC até 7,5%

Vítor Gaspar anunciou esta quinta-feira que o crédito fiscal extraordinário ao investimento - uma medida agora criada e que é «ímpar» em Portugal - poderá «no limite» reduzir a taxa efetiva de IRC para 7,5%.

Gaspar: «Chegou o momento do investimento»

«No limite, pode reduzir para 7,5% a taxa geral efetiva em IRC para as empresas que invistam de forma expressiva em 2013». Isto tendo em conta os atuais 25% a que são tributadas as empresas, anunciou o ministro das Finanças, em conferência de imprensa, lado a lado com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

Este «supercrédito fiscal» surge para montantes até aos 5 milhões de euros e permitirá a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido, com um limite de 70% do montante daquela coleta.

«O investimento elegível para este crédito fiscal terá de se realizar entre 1 de junho e 31 de dezembro deste ano, podendo ascender até aos 5 mil milhões de euros, sendo dedutível à coleta de IRC por um período de cinco anos».

Assim, «a tendência de quebra será invertida, esperando-se um crescimento do investimento já este ano», explicou Gaspar, antes de anunciar também um reforço do regime fiscal de apoio ao investimento, bem como o alargamento dos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.

Gaspar revelou ainda que vai haver uma redução do prazo de resposta de informações vinculativas, sendo que será criado um gabinete fiscal do investidor internacional.

As medidas já foram encaradas por Bruxelas como «compatíveis com as regras de auxílio de Estado», sendo que fazem parte do plano apresentado há um mês pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

Na mesma conferência de imprensa, Gaspar anunciou ainda que o défice, que conta para a troika, está 300 milhões abaixo do previsto até abril, mas feitas as contas o défice até aumentou 32%.