UTAO: «Sem medidas temporárias défice só cai 0,1% este ano» - TVI

UTAO: «Sem medidas temporárias défice só cai 0,1% este ano»

Assembleia da República (Lusa)

Técnicos do Parlamento dão conta de um défice na ordem dos 5,8% do PIB em 2012, estando previsto que para este ano um défice de 5,7%

A redução do défice orçamental este ano excluindo medidas temporárias deverá ser de apenas 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto, em comparação com o realizado em 2012, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

«O ajustamento orçamental previsto para 2013 traduz-se numa redução do défice excluindo o efeito de medidas de natureza temporária, em 0,1 pontos percentuais do PIB face ao ano anterior», dizem os técnicos numa nota de análise preliminar ao orçamento retificativo a que Agência Lusa teve acesso.

No documento enviado esta manhã aos deputados, os técnicos independentes explicam que esta poupança (cerca de 165 milhões de euros considerando a atual estimativa para o PIB) num orçamento onde se prevê uma subida substancial das receitas (e o «enorme aumento de impostos» assumido pelo Governo) se deve a 92% da receita adicional ser absorvida pelo aumento da despesa.

As contas feitas pelos técnicos dão conta de um défice excluindo medidas temporárias na ordem dos 5,8% do PIB em 2012, estando previsto para este ano um défice de 5,7%.

Como medidas temporárias para este ano está prevista a receita da concessão do porto de Lisboa, sendo que as relativas ao ano passado compõem uma lista bem mais numerosa: aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos; transferência do fundo de pensões do BPN; sobretaxa extraordinária em sede de IRS anunciada em julho de 2011; concessão de quarta geração móvel; regularização de pagamentos à UE devido à revisão do Rendimento Nacional Bruto; Imposto sobre a repatriação de capitais (o RERT III); aumento de capital da Sagestamo; imparidades com sociedades veículo do BPN; e reembolsos de IVA.
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