Corte de salários e pensões põe em causa Estado de Direito

As reduções das pensões e dos salários impostas «unilateralmente» pelo Governo, podem colocar em causa o Estado de direito, alertou o presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP), citado pela Lusa.

No final de uma reunião deste organismo ligado à Igreja Católica, hoje, em Lisboa, Alfredo Bruto da Costa considerou ainda que a estabilidade política é «um instrumento e não uma finalidade», acrescentando que a atual coligação governamental «não existe para si, mas para tornar possível uma política estável».

«Se assim não for, tem que haver alguma revisão», afirmou o professor universitário, sem especificar que tipo de medidas deveriam ser tomadas na atual conjuntura.

«Outro Governo com o mesmo pensamento económico não alterará nada», acrescentou o responsável, considerando ainda: «Não acreditamos que esta seja a única via» para resolver os problemas do país.

Bruto da Costa realçou que uma pensão «não é um benefício concedido ao pensionista pelo Governo», mas antes um «contrato feito, que dizia quanto pagava e quanto recebia».

Acerca das manifestações realizadas no passado sábado, que terão reunido mais de 600 mil pessoas em todo o país contra a política de austeridade imposta pelo Governo, o presidente da CNJP disse terem sido uma «surpresa» e um «indicador importantíssimo» para os «partidos políticos e o Governo».

O executivo governamental foi também criticado pela Comissão ¿ que tem por objetivo promover e defender a Justiça e a paz, à luz do evangelho e da doutrina social da igreja - por não distribuir os sacrifícios com equidade e de forma justa.

«O Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios foram distribuídos equitativamente», acusou, afirmando depois que o ministro das Finanças, «finalmente, fez referência» à fiscalidade dos «rendimentos do capital», mas «foi vago», enquanto «tem sido preciso e cirúrgico nas medidas de ataque ao rendimento do trabalho».