Depois de ter ajudado a chumbar a redução da TSU no Parlamento, o PCP concorda agora com o Governo quanto à redução do Pagamento Especial por Conta - PEC das pequenas e médias empresas. Ainda assim, defende que a medida não deve ter ligação com o aumento do salário mínimo nacional. Para os comunistas, devem ser duas coisas distintas.
Em declarações à agência Lusa, João Oliveira sublinhou que esta ou outras medidas que possam ser aprovadas de apoio às micro, pequenas e médias empresas devem ser "desligadas do salário mínimo nacional e não devem ser consideradas como uma contrapartida".
Ou seja, a sua aplicação não deve estar dependente do pagamento do salário mínimo nacional ou do impacto que poderá ter o salário mínimo. Julgamos que esta e outras medidas não podem ser secundarizadas, colocadas como apêndice, como moeda de troca ou contrapartida do aumento do salário”..
O primeiro-ministro reuniu-se ainda ontem com os parceiros sociais para apresentar esta proposta alternativa à redução da Taxa Social Única. O PCP lembra que há muito que defende que o PEC acabe de vez.
Há anos que o PCP tem andado a propor a eliminação do PEC. Foi inclusivamente aprovada uma proposta do PCP no Orçamento do Estado de 2017 que prevê precisamente isto: uma redução já em 2017 com vista à extinção do PEC até ao final da legislatura”.
O deputado comunista lembrou que o PCP apresentou na segunda-feira 12 medidas de estímulo à atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, nomeadamente o fim do PEC e apoios nos custos de eletricidade e combustíveis.
“Sendo uma posição histórica do PCP, naturalmente que a consideramos positiva e uma das medidas importantes de apoio às MPME, um estímulo fiscal que pode ser dado pelo Estado e ao desenvolvimento da atividade produtiva”, salientou.
No entender do líder da bancada do PCP, as medidas de apoio às MPME são importantes do ponto de vista económico, mas também para uma política que desenvolva a economia e apoie os setores produtivos e a atividade produtiva. “Não devem ser secundarizadas dessa forma, nem o salário mínimo deve estar a sujeito a medidas, contrapartidas ou moeda de troca”.
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