O Governo não incluiu qualquer aumento de impostos no orçamento retificativo que foi aprovado esta terça-feira em Conselho de Ministros. Este é o segundo retificativo com as medidas para compensar os chumbos recentes do Tribunal Constitucional.
Num comunicado enviado às redações, o Governo afirma que aprovou o segundo orçamento retificativo do ano, «sem necessidade de haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal».
O Executivo explica que «a revisão dos tetos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social, e pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal».
Sem especificar as medidas que constam no documento, o Governo assegura que «o Orçamento Retificativo garante o cumprimento do objetivo de 4% para o défice público no corrente ano, corrigindo os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional sobre algumas normas» do Orçamento de Estado para este ano.
O Orçamento Retificativo será remetido à Assembleia da República na quinta-feira e será apresentado à comunicação social nesse dia, indica o Governo.
Orçamento retificativo não traz aumento de impostos
- tvi24
- CP
- 26 ago 2014, 14:05
Medidas que irão ser adotadas ainda não são conhecidas. Retificativo foi aprovado em Conselho de Ministros
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