Municípios de Santarém pagam subsídios de férias

Pelo menos oito municípios do distrito de Santarém vão efetuar o pagamento integral do subsídio de férias a todos os trabalhadores durante o mês de junho, informaram fontes das câmaras municipais, noticia a agência Lusa.

Abrantes (PS), Vila Nova da Barquinha (PS), Alcanena (PS), Alpiarça (CDU), Constância (CDU), Entroncamento (PSD), Mação (PSD) e Sardoal (PSD) irão pagar os subsídios de férias aos seus funcionários.

Em Alpiarça, o presidente da Câmara, Mário Pereira (CDU), produziu e divulgou um despacho a autorizar o pagamento integral do subsídio de férias a todos os trabalhadores da autarquia.

Mário Pereira disse ainda que "não tendo sido legislada outra forma de pagamento do subsídio até à presente data, é legalmente aplicável aos funcionários públicos as disposições em vigor, pelo que foram desenvolvidos os procedimentos necessários ao processamento do subsídio de férias a todos os trabalhadores, e o respetivo pagamento a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de junho.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Miguel Pombeiro (PS), disse que o executivo deliberou também, por unanimidade, proceder ao pagamento dos subsídios de férias em conjunto com a remuneração mensal do mês de junho.

«Estamos a cumprir a Lei, e como temos disponibilidade financeira para pagar, pagamos», fez notar.

Também Saldanha Rocha (PSD), presidente da Câmara de Mação, disse que o subsídio de férias e o vencimento mensal «estão a ser processados normalmente», tendo assegurado que a autarquia vai pagar aos seus funcionários «se não surgir algum impedimento».

Numa informação enviada à agência Lusa, o Governo referiu que as autarquias locais têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.

«No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores», explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Este esclarecimento foi dado a 05 de junho, um dia após a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter determinado que a Câmara de Vila Franca de Xira podia pagar o subsídio de férias completo a todos os funcionários este mês, uma vez que «não encontrou nada na lei que impeça a autarquia de proceder ao pagamento do subsídio de férias em junho».