«Não vamos pagar dois mil milhões de euros a 01 de dezembro»

[Atualizada às 14:56]

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse esta sexta-feira que a União Europeia vai ter «um grande problema» se não resolver o problema das verbas adicionais para o orçamento europeu exigidas até 01 de dezembro.

«Espero que possa ser resolvido na cimeira do Ecofin (reunião dos ministros da Economia e Finanças da UE). Se puder, tanto melhor, se não puder, (…) então obviamente haverá um grande problema», disse Cameron à margem de uma cimeira regional em Helsínquia.

«Penso que dei uma resposta muito clara. Não vamos pagar dois mil milhões de euros a 01 de dezembro», disse Cameron.

A UE exigiu a alguns Estados membros o pagamento, até 01 de dezembro, de verbas adicionais para o orçamento europeu, definidas com base nos novos cálculos do Produto Interno Bruto (PIB). O Reino Unido, que tem a pagar 2,1 mil milhões de euros, recusou pagar a verba nesse prazo.

Na reunião desta sexta-feira em Bruxelas, os ministros das Finanças estão a negociar um acordo para prolongar o prazo de pagamento das verbas adicionais.

Em Helsínquia, o primeiro-ministro britânico foi também questionado sobre a sua posição relativamente à imposição de limites à livre circulação de pessoas na Europa, que já suscitou críticas de vários dirigentes europeus.
«Havia um consenso ontem (quinta-feira) à noite sobre um determinado número de pontos. Um deles é que o conceito de livre circulação é um direito, mas não é um direito incondicional», disse.

Cameron referiu «um determinado número de áreas (…) em que há problemas» e em relação às quais «todos os países disseram que têm de ser avaliadas», citando concretamente «o Estado providência e as prestações sociais».

Entretanto, os ministros das Finanças da UE acordaram que o Reino Unido poderá pagar a verba adicional até setembro de 2015.

Segundo uma fonte europeia, citada pela agência France Presse, devido à «situação única», os ministros da Economia e das Finanças dos 28 Estados-membros, que esta sexta-feira se reuniram no Ecofin, decidiram pedir à Comissão Europeia uma alteração das regras para permitir adiar a data de pagamento das contribuições adicionais exigida por Bruxelas para o Orçamento de 2014.

A lei exige que os Estados paguem as suas contribuições adicionais para o orçamento europeu a 01 de dezembro. Para que seja possível a alteração de datas terá que ser mudado o regulamento europeu, que estabelece a data de pagamento das contribuições ou devoluções anuais para o orçamento da União Europeia.